Temer deve editar nesta quinta novo indulto natalino

O presidente Michel Temer deve assinar ainda nesta quinta-feira (27) um novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter terminado a votação da liminar que no ano passado derrubou o decreto assinado por Temer, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O governo chegou a cogitar não editar um novo indulto este ano, depois que o publicado em 2017 foi suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso por supostamente ajudar na liberação de políticos condenados por corrupção.

Mas, segundo Marun, com a votação do STF definida a favor do poder do presidente de editar os indultos - a decisão final foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux mas já com maioria garantida a favor do presidente -, Temer voltou atrás.

"Pesou também a posição da defensoria pública", disse o ministro.

Os detalhes do indulto deste ano, segundo Marun, ainda estão sendo definidos. O ministro não quis explicar se Temer cogita deixar de fora condenados por crimes do colarinho branco – o que excluiria políticos.

"O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte", disse, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O decreto editado em 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. O ponto foi questionado pela Procuradoria-Geral da República e levou à liminar concedida por Barroso suspendendo os seus efeitos.

De acordo com Marun, o decreto deve levar em conta os aspectos de bom comportamento, ter cometido crime não violento e ter cumprido um quarto da pena.