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Tribunal está sempre de olho na Educação

Entre as fiscalizações das diversas políticas públicas, o TCMPA acompanha de perto o ensino municipal nos 144 municípios, mesmo durante a pandemia

Fabrício Queiroz

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) vem desenvolvendo ações que fiscalizam e monitoram as políticas públicas nas regiões do Estado. Entre as frentes de trabalho da Corte de Contas, a educação traz um escopo de iniciativas em decorrência dos índices preocupantes que o Estado apresenta no cenário nacional a partir dos efeitos da pandemia de covid-19.

A presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, ressalta que o Tribunal tem se preocupado com a aplicação dos recursos públicos para os reais benefícios ofertados à população, atendendo às necessidades dos cidadãos e das cidadãs. “Na área da educação, há mais de 10 anos o Tribunal de Contas dos Municípios se aproxima das gestões públicas, de outras instituições e da sociedade para transformar positivamente realidades e promover a entrega efetiva deste direito fundamental”, disse ela ao destacar o posicionamento da Corte de Contas e os projetos vigentes relacionados à melhoria do ensino municipal.

Atualmente, o Tribunal executa o projeto “TCM nas Escolas”, que desde 2017 visita e monitora as unidades de ensino em todas as regiões do Estado, e hoje também percorre a região do Marajó com a iniciativa “Fortalecimento da Educação no Estado do Pará”, lançada ano passado com a pretensão de abranger as demais regiões.

O “TCM nas Escolas” identifica problemas nas unidades de ensino, propõe melhorias e repassa às prefeituras as situações identificadas buscando, principalmente, a qualidade da aprendizagem, dentre outros benefícios.

O Tribunal se preocupa com a aplicação dos recursos públicos para os reais benefícios à população - Mara Lúcia Barbalho da Cruz, conselheira presidente do TCMPA

O “Fortalecimento da Educação no Estado do Pará” está sendo implantado em todos os municípios do Marajó. Em 2021, foram realizadas reuniões virtuais com prefeitos, secretários municipais e equipes pedagógicas para compreender as principais dificuldades que tornam a região protagonista nacional de piores índices educacionais. A partir da redução das medidas restritivas impostas pela pandemia, conselheiros e técnicos da Corte de Contas visitaram cada um dos 17 municípios marajoaras, mais de 130 escolas urbanas e rurais, para averiguar os dados informados virtualmente, reunir com as prefeituras e outros órgãos públicos e ouvir a sociedade em formato de audiência pública, oportunizando a população expor sua vivência com a educação na zona urbana e rural.

 

Progresso da qualidade do ensino

O conselheiro Cezar Colares, que visitou todos os municípios do Marajó, uma vez que fazem parte de sua jurisdição, junto com a conselheira substituta Adriana Oliveira e técnicos da Corte de Contas, enfatiza que a iniciativa contribui para o progresso da qualidade da educação nos municípios paraenses, por meio da garantia do acesso, da permanência e do efetivo aprendizado dos alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental em escolas públicas municipais, com destaque em sete dimensões: fortalecimento da gestão da Secretaria de Educação e das escolas municipais, universalização do ensino, infraestrutura, alimentação e transporte escolar, valorização dos profissionais do magistério e fortalecimento da atuação dos conselhos de controle social e unidades executoras, como conselhos escolares e associações de pais, dentre outros.

Conselheiro Cezar Colares e conselheira substituta Adriana Oliveira escutam a população sobre a realidade do ensino no Marajó (Ascom / TCMPA)

“O desafio é grande ao vermos a necessidade de auxiliar, dentro das competências do Tribunal, as prefeituras e toda comunidade escolar marajoara na alfabetização de alunos até o segundo ano, que estejam com a idade adequada para aquela série. Além disso, o desafio da realidade educacional do Marajó inclui também alfabetizar um número expressivo de alunos que estão no quarto, quinto ou anos finais e não estão plenamente alfabetizados”, citou Colares sobre as constatações feitas durante a execução do projeto.

A realização da iniciativa tem permitido também a outros agentes públicos, incluindo a esfera federal, que conheçam melhor a região para a formulação de políticas educacionais que considerem as peculiaridades do Marajó, a exemplo do transporte e da alimentação escolar.

Qualidade da alimentação escolar também é analisada nos projetos do TCMPA (Ascom / TCMPA)

A estruturação do “Fortalecimento da Educação no Estado do Pará”, de acordo com o TCMPA, abrange também parceria com Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), instituições de ensino superior do Pará, Unicef, Ministério Público Estadual e outros atores e organizações sociais.

TCM
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