
tecnologia
Novas regras impostas às grandes plataformas digitais começaram a valer na segunda-feira (20/7)
21/07/2026 - 10h52resultado
A tese ainda garante que as ações transitadas em julgado não podem ser revistas para aplicar a decisão do Supremo
17/06/2026 - 16h23
Política

CONGRESSO
Segundo as entidades, diferentemente do trajeto habitual, em que o Congresso edita a lei e o Executivo a regulamenta, os decretos convertem em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial proferida sem unanimidade e ainda sujeita a recursos, envolvendo temas centrais como a responsabilidade dos provedores, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no Brasil
25/05/2026 - 17h17
regulamentação
Uma das principais novidades dos decretos assinados hoje é a definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão competente para fiscalizar o cumprimento das novas regras
20/05/2026 - 14h36