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eleições
PGR pede que STF suspenda restrições do TSE ao transporte de indígenas para votação
Gonet argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária
24/10/2026 - 16h03
BRASIL
TSE flexibiliza prazo para transporte de indígenas, mas exige aval prévio para cada operação
A decisão, porém, rejeitou a autorização geral para que órgãos federais transportem eleitores sem aprovação prévia da Justiça Eleitoral
24/10/2026 - 14h47