
avaliação
Entre os principais pontos do decreto, há a previsão de que responsáveis de influenciadores mirins precisem de uma autorização judicial para lucrar com seus conteúdos
18/03/2026 - 17h28mudanças
Na tarde desta quarta-feira, 18, o presidente Lula vai assinar o decreto que regulamenta o ECA Digital
18/03/2026 - 12h33