Liberação de entrega de medicamentos por aplicativos: saiba como vai funcionar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou uma mudança nas regras para a entrega de medicamentos por aplicativos e plataformas digitais. As novas resoluções publicadas nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) revogam medidas que impediam a comercialização, distribuição e divulgação de medicamentos por meio de canais digitais.

Com a decisão, empresas de tecnologia e marketplaces, como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas, deixam de estar impedidas de atuar na logística de entrega de medicamentos para farmácias e drogarias.

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que estabelecimentos devidamente licenciados contratem plataformas digitais para auxiliar na entrega de medicamentos aos consumidores.

Como vai funcionar a entrega de medicamentos por aplicativos

A nova regra permite que farmácias e drogarias utilizem aplicativos e plataformas de comércio eletrônico como canais de apoio para a logística e entrega dos produtos.

Na prática, o consumidor poderá contar com serviços digitais para receber medicamentos em casa, desde que a operação siga as normas sanitárias definidas para o setor.

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Apesar da autorização, a medida ainda não entra em funcionamento completo. A Anvisa informou que será necessária uma regulamentação específica para estabelecer os critérios e procedimentos que deverão ser seguidos pelas empresas envolvidas.

Anvisa revoga restrições contra plataformas digitais

Com a publicação das novas resoluções, a agência retirou as medidas preventivas que proibiam a atuação de quatro plataformas no setor de medicamentos.

No caso do iFood e do Rappi, foram revogadas as restrições relacionadas à comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para Mercado Livre e Americanas, a Anvisa retirou as proibições referentes à comercialização e divulgação desses produtos.

Regulamentação ainda será definida pela Anvisa

Embora a nova lei permita a contratação de plataformas digitais por farmácias e drogarias licenciadas, a Anvisa reforçou que a aplicação da medida depende de uma regulamentação complementar.

A agência deverá definir regras específicas para garantir que a entrega de medicamentos por aplicativos siga os requisitos de segurança e controle sanitário. Até que essa regulamentação seja publicada, o setor deverá aguardar as orientações oficiais para a implementação completa do novo modelo de entrega.