Apenas 26 das 144 prefeituras do Pará atualizam dados sobre vacinação

Dos 144 municípios paraenses, somente 26 (18%) divulgam, efetivamente, em seu Portal da Transparência o Plano de Vacinação Municipal, e 118 (82%) não cumprem tal recomendação. É o que mostra os relatórios apresentados pela presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheira Mara Lúcia, durante sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (10).

Os documentos referem-se às etapas I e II do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), considerando a Resolução Administrativa nº 18/2020/TCM-PA, de 16 de dezembro de 2020 em consonância com Recomendação Nº 01/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), de 18 de janeiro deste ano e Instrução Normativa Nº 01/2021/TCM-PA de 20 de janeiro passado.

No que se refere à transparência dos planejamentos locais de imunização, dos 144 municípios paraenses, 104 (72,22%) haviam informado - na pesquisa realizada entre 8 e 10 de fevereiro - que divulgam em seu Portal da Transparência o Plano de Vacinação Municipal, e 40 (27,78%) responderam que não fazem tal divulgação. Quanto à divulgação de usuários imunizados, 62 (43,06%) responderam que publicam em seu Portal da Transparência a relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, enquanto que 82 (56,94%) responderam que não divulgam.

Porém, para fins de ratificação das respostas encaminhadas, a Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde e Educação – CSE realizou consulta, entre os dias 18 e 25 de fevereiro, aos Portais de Transparência dos Municípios e constatou que a realidade era bem mais complicada: 118 (82%) dos municípios não divulgam em seu Portal da Transparência o Plano de Vacinação Municipal e 115 (79,87%) não publicam a relação das pessoas vacinadas no dia respectivo.

Os levantamentos feitos pelo órgão, entre janeiro e início de fevereiro, também revelam as dificuldades dos municípios envolvendo questões como estoque de oxigênio ou material para vacinar a população. Com várias recomendações aos municípios, o relatório também vai ser encaminhado para órgãos como Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), outros Tribunais de Contas do Brasil, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracon).

 “Estamos acompanhando de perto as ações dos 144 municípios do Pará no combate à Covid-19 e contribuindo, dentro das nossas competências legais, para garantir transparência nas políticas públicas de saúde, melhoria desses serviços prestados à população e fortalecimento das fiscalizações exercidas pelos órgãos de controle e também pela sociedade", afirmou a presidente do TCM, conselheira Mara Lúcia.

"Logo, os relatórios elaborados pelo TCM apresentam a atual situação dos sistemas municipais de saúde com orientações de melhorias às prefeituras paraenses, indicando detalhadamente as lacunas existentes hoje, como estoque, manutenção de contratos, estrutura e insumos necessários à oferta de oxigênio medicinal, dados sobre a situação vacinal contra Covid-19 de cada cidade. Além disso, os relatórios também permitem essa interlocução entre as instituições públicas com a sociedade no enfrentamento da pandemia”, completou. 

CENÁRIO

Ainda no período de 8 a 10 de fevereiro, durante a segunda fase, dos 144 municípios paraenses, 94 (65,28%) informaram que não possuem estoque suficiente de oxigênio para atender o aumento urgente de demanda. Entretanto, quando considerada a disponibilidade de oxigênio em dias, 62 municípios (43,06%) alegaram que possuem estoque suficiente para até 7 dias, 46 (31,94%) para até 15 dias, 23 municípios (15,97%) para até 30 dias e 13 municípios (9,03%) para mais de 30 dias. 

Apesar de preocupantes, os números demonstram uma leve melhora em comparação à fase I, com apuração realizada entre os dias 25 e 27 de janeiro. "Verifica-se que 15 municípios melhoraram sua condição de estoque de oxigênio e 13 apresentaram piora, resultando assim, em uma variação positiva de 02 municípios, isto é, 1,38% do total. Em relação à disponibilidade de estoque de oxigênio por demanda em dias, constata-se, também, leve variação entre as faixas de dias", diz o relatório. 

"O cenário evidenciado quanto à dificuldade em atender um eventual aumento de demanda por oxigênio, alcança 65,28% (sessenta e cinco inteiros e vinte e oito centésimos por cento) de municípios sem estoque suficientes, enquanto o levantamento anterior apresentou um percentual de 66,67% de municípios sem estoque suficiente para atender aumento de demanda", completa o documento.

Também questionou-se aos municípios a respeito da elaboração de um plano municipal de vacinação, assim como da observância do atendimento dos grupos prioritários. Dos 144 municípios 18,75% (27) responderam que não foi elaborado e aprovado o Plano para o município. Por outro lado, todas as 144 prefeituras paraenses afirmaram que estão sendo observados e fiscalizados o atendimento dos grupos prioritários na forma estabelecida pelos normativos vigentes.

Quanto à identificação de ocorrências, 94,44% (136) dos municípios não identificaram irregularidade no processo de vacinação, sendo que dos 5,56% (8) que encontraram alguma irregularidade adotaram medidas tais como: instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, registro do fato junto à autoridade policial local (polícia civil) e comunicação de notícia de fato ao Ministério Público Estadual. 

RECOMENDAÇÕES

Diante do quadro encontrado e considerada a urgência na organização de ações para a efetiva, rápida e eficiente vacinação da população, o Tribunal de Contas dos Municípios recomendou a adoção de várias ações, conforme as recomendações contidas em diversos normativos emitidos por autoridades de saúde nacional e estadual, ainda que não contidas no questionário que o originou os relatórios. Uma delas refere-se ao cumprimento integral do disposto na Portaria GM/MS No 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Também estão entre as recomendações do órgão: atentar à ordem de prioridade, respeitando, inclusive, o número de doses para cada grupo prioritário e obedecer estritamente a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em relação aos profissionais de saúde, atendendo aos critérios de vacinação prioritária dos trabalhadores mais expostos à infecção; realizar levantamento da demanda de oxigênio no município, preferencialmente por unidades, leitos e interfaces disponíveis no município; realizar procedimento licitatório adequado à situação de emergência, e firmar contrato, quando não houver, para a aquisição de oxigênio medicinal para atendimento da demanda, e de possível aumento da mesma; e realizar levantamento, quanto à existência, validade e disponibilidades contratuais em curso (2021), objetivando a revisão contratual, quantitativa e/ou de prazo, assegurando-se a regularidade e tempestividade do fornecimento de oxigênio medicinal.