Canais de denúncia remota contra violência doméstica seguem em funcionamento durante pandemia

A indicação de isolamento social, feita pelas autoridades sanitárias de todo o mundo para combater o novo coronavírus, está associada à diminuição do número de denúncias de violência contra a mulher em diversos Estados do Brasil, de acordo com os dados das Defensorias Públicas. Os novos números, no entanto, podem esconder o fato de os crimes terem aumentado dentro dos lares, em decorrência das particularidades do novo momento.

Para continuar enfrentando o problema, órgãos como a Defensoria Pública do Pará, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Ministério Público do Estado (MPPE) e a Delegacia da Mulher seguem atentos à população em canais de atendimento e também trabalhando de forma remota. Para fazer denúncias, não é necessário quebrar a quarentena.

A assistente social e pesquisadora Gizelle Soares de Freitas, mestra em Serviço Social e ativista do movimento Resistência Feminista, afirma que antes da pandemia, o número de feminicídios e estupros já vinha crescendo em todo o mundo. “Com a situação de isolamento social, em que as pessoas precisam ficar juntas dentro de casa, aumentam as tensões, pressões e medos do que pode ocorrer, como a perda de vizinhos ou parentes infectados, além do aumento das cargas de trabalhos das mulheres, que é também uma violência. Esse conjunto de pressões, na nossa avaliação, podem contribuir para que os casos de violência doméstica prossigam”, avalia.

Para a assistente social, “se (os casos) já estavam aumentando, é inexplicável que nesse momento de crise mais aguda, de estresse e de outros problemas psicológicos, em que as pessoas não sabem como lidar, as ocorrência de violência doméstica estejam diminuindo, porque em tempos ‘normais’ isso não acontece”, argumenta. É provável, portanto, que esteja ocorrendo o crescimento de casos subnotificados, segundo Gizelli, para além dos índices de subnotificação observados antes do coronavírus.

“Em vários países o índice aumentou. A China foi o primeiro país que tornou público esse fato, mas a França também passou por isso, mesmo o Estado francês sendo responsável pela criação de medidas para que as mulheres possam fazer as denúncias sem sair de casa. Ou, se saírem, eles criaram uma estratégia em que a mulher que sofrer uma violência, ao ir em uma farmácia, pode dizer um código para o atendente que já saberá que se trata de um caso de violência”, exemplifica.

Se os casos aumentaram ou mantiveram a mesma frequência, qual a razão da diminuição das denúncias? “O apelo para que a mulher fique mais em casa é um elemento para que a gente reflita sobre a diminuição das ocorrências. Mas também há outra razão: por conta do isolamento social, a mulher que é vítima está passando mais tempo com o seu agressor, diferente dos momentos regulares em que as pessoas têm trânsito livre para entrar e sair das casas. Isso contribui para quem tenham mais dificuldade de denunciar em uma Deam (Delegacia da Mulher), por exemplo”, explica.

Para que o ciclo de silêncio e medo seja rompido, o números do Disque Denúncia, como 180 e 181, continuam em atividade. Mas Gizelle Freitas cobra que as possibilidades de escuta por parte do poder público sejam ampliadas. “Deve haver o reforço dos canais de denúncia. É importante ampliá-los. Mas é preciso também adotar medidas que garantam o sustento e a proteção das vítimas, como o estabelecimento de uma renda básica, a construção de abrigos e, fundamentalmente, reservar um orçamento para esses fins. As medidas de combate ao coronavírus precisam estar associadas as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher”, sentencia.

PLATAFORMAS DE ATENDIMENTO

A Defensoria Pública do Estado do Pará, no dia 1 deste mês, lançou um novo canal de atendimento para mulheres em situação de violência, o Espaço Virtual de Acolhimento (Eva). O objetivo do Eva é facilitar o apoio institucional as vítimas, oferecendo orientação jurídica e psicológica e de assistência social no âmbito domiciliar.

O canal permite que a pessoa assistida preencha um formulário requisitando seu atendimento. Em seguida, o documento será encaminhado diretamente ao Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), se a vítima for de Belém, ou encaminhado para a respectiva Defensoria, se a pessoa residir em outras comarcas que tenham atuação da Defensoria.

A partir dos dados fornecidos no formulário, a Defensoria poderá atuar, entrando em contato, fornecendo os serviços especializados por meio de vídeochamadas e em casos de urgência, protocolando petições. O formulário para requisição de atendimento podem ser acessados pelo site http://www2.defensoria.pa.def.br/.

No site da Polícia Civil (http://www.policiacivil.pa.gov.br/) é possível encontrar o telefone e endereço das duas Deam's da Região Metropolitana de Belém e das 17 do interior do Estado. Há, ainda, uma Sala Lilás, especializada no atendimento à mulher, inaugurada em Marituba. Já para falar com o Centro Integrado de Operações (Ciop), é preciso ligar para o número 190, para casos de flagrante ou perigo iminente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ao contrário da queda no número de denúncias, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registrou aumento da concessão de medidas protetivas nos últimos três meses (janeiro, fevereiro e março) em comparação com o mesmo período em 2019. Os dados indicam, portanto, que a violência contra a mulher dificilmente caiu em um mês de forma tão rápida, já que no início do ano aumentaram as medidas de proteção expedidas em razão do crime.

Os dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) TJPA, em parceria com a Coordenadoria de Estatística, apontam que 2.036 medidas protetivas foram deferidas. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro e 684 em março. No ano passado, 1.820 medidas foram autorizadas no Pará de janeiro a março.

“O Poder Judiciário do Pará monitora os casos de violência contra a mulher e continua a atender as vítimas nas Comarcas da Capital e no Interior do Estado. As Varas estão em funcionamento por meio do regime de trabalho remoto. As demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA”, informa o órgão.