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Câmara Municipal de Belém comemora projetos aprovados que trazem benefícios para a população

Redução de burocracia para laudos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e criação de comissão em defesa dos animais estão entre as conquistas

A semana foi de conquistas para os belenenses, por meio da sessão realizada na Câmara Municipal de Belém, na última terça-feira (21). Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 563/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA em âmbito municipal. A partir de agora, o laudo será vitalício, ou seja, não haverá necessidade de renovação.

A autora do Projeto, vereadora Lívia Duarte (PSOL), pontua os ganhos da decisão. “Esse Projeto diz que as pessoas que são diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA terão um laudo permanente. Isso evita que essas pessoas fiquem esbarradas em burocracias. Até hoje as pessoas que possuem o TEA precisavam comprovar através de um laudo com validade. Com esse projeto a gente garante um laudo sem validade, assim como é um transtorno”, ressalta a parlamentar.

Vereadoa Lívia Duarte (José Sampaio)

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças têm Transtorno do Espectro Autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos.

CMB cria comissão voltada ao bem-estar animal

A sessão incluiu ainda a aprovação da criação de uma comissão direcionada aos animais, intitulada: Comissão dos Direitos e Bem-Estar dos Animais. O Projeto de Resolução 543/2021 é de autoria do vereador Fábio Souza (PSB).

Segundo o parlamentar, a criação desta comissão visa garantir a proteção dos animais que estão desamparados. “Hoje foi um dia muito importante para o bem-estar dos animais, pincipalmente daqueles em situação de rua. Esta comissão vem consolidar uma nova etapa, nós precisamos discutir dentro da comissão o que de fato é importante para estes animais. Hoje nós temos o hospital público veterinário, mas é preciso um organograma para melhorar o desenvolvimento dessa infraestrutura”, pontua o Fábio Souza.

Vereador Fábio Souza tem projeto de criação de comissão em defesa dos animais aprovado (José Sampaio)

O hospital público voltado para cães e gatos da região Norte, Hospital Veterinário Municipal Dr. Vahia, fica localizado no bairro do Tapanã, próximo ao cemitério público, e funciona como porta aberta para casos de urgência para animais de pequeno porte, atendendo, em média, mensalmente, 720 atendimentos de urgência, 1.080 consultas, 210 cirurgias oncológicas, 60 cirurgias ortopédicas e 300 cirurgias de emergência, além de 630 procedimentos de castração.

PL cria Dia Municipal do padroeiro do bairro da Cremação

A manhã da terça-feira (21) também marcou a criação do Projeto de Lei (PL) 1600/2021, que institui o dia 29 de setembro como Dia Municipal de São Miguel Arcanjo, no município de Belém. O PL é de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDB).

Vereador Mauro Freitas teve projeto de sua autoria aprovado, que institui o dia 29 de setembro como Dia Municipal de São Miguel Arcanjo (José Sampaio)

 

“Hoje é um dia especial para comunidade da Cremação e para Paróquia de São Miguel Arcanjo. Além de criarmos o Dia Municipal do padroeiro do bairro da Cremação, nós aprovamos a Sessão Especial que será realizada no dia 29 de setembro em homenagem a São Miguel Arcanjo”, ressalta o autor do Projeto.

A Sessão Especial em homenagem ao padroeiro do bairro da Cremação, São Miguel, será realizada dia 29 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Belém.

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