Um ano após a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em novembro de 2025, os investimentos em infraestrutura anunciados como legado para Belém e o Pará ainda são marcados por questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos, atrasos e problemas de execução. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de superfaturamento, sobrepreço e irregularidades em contratos relacionados ao evento. Entre os casos identificados estão pelo menos R$ 49 milhões em possíveis cobranças indevidas nas obras do Terminal Portuário de Outeiro e diferenças de até 1.000% em preços de estruturas e serviços contratados para a conferência.
Fiscalização aponta R$ 49 milhões em possíveis irregularidades
Um dos principais apontamentos da CGU envolve as obras de adequação do Terminal Portuário de Outeiro, contratadas pela Companhia Docas do Pará (CDP) por dispensa de licitação. Segundo a auditoria, foram identificados pelo menos R$ 49 milhões em indícios de superfaturamento.
Do total, R$ 22,7 milhões correspondem a cobranças sobrepostas por serviços de içamento e cravação de camisas metálicas. Outros R$ 21,08 milhões foram identificados em preços unitários acima das referências oficiais de mercado, enquanto R$ 2,03 milhões teriam sido acrescentados indevidamente nos quantitativos de aço CA-50.
A fiscalização também apontou que o valor final do contrato superou em 29% o orçamento previsto inicialmente, sem ampliação correspondente dos serviços. Outro problema identificado foi a falta de independência na supervisão da obra: a empresa responsável pela fiscalização também havia participado da elaboração do projeto e do orçamento.
As irregularidades também chegaram aos contratos de planejamento e montagem das estruturas da COP 30, administrados pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O TCU identificou diferenças de até 1.000% entre os preços contratados e os valores de mercado para fornecimento de bens e serviços, incluindo mobiliário.
O tribunal também apontou indícios de um mecanismo de subsídio cruzado, com descontos lineares de 50% na contratação inicial compensados pela revenda posterior de espaços com lucros considerados abusivos. A concessão de exclusividade comercial sem transparência e controle adequado de preços também foi questionada.
Investigações envolvem contratos estaduais
Além das auditorias, contratos do Governo do Pará relacionados às obras da COP 30 passaram a ser alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
As apurações envolvem suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos e pagamento de propina a partir de acordos milionários com um consórcio de empreiteiras. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal indicariam saques e entregas de dinheiro em espécie em datas próximas à homologação de licitações relacionadas ao evento.
Os apontamentos dos órgãos de controle e as investigações colocam em discussão não apenas os valores investidos na preparação da conferência, mas também a qualidade da execução e a efetividade das obras anunciadas como legado para a população.
Obras inacabadas ainda afetam moradores e comerciantes
Enquanto os órgãos de fiscalização identificam problemas nos contratos, intervenções urbanas seguem sem conclusão integral em diferentes pontos de Belém. Entre as obras com atrasos ou problemas de execução estão o Parque Linear do Canal São Joaquim, o saneamento do Igarapé Mata Fome e intervenções de macrodrenagem e implantação de redes coletoras de esgoto.
No Canal São Joaquim, uma passarela metálica em construção cedeu e ficou inclinada em março de 2026, provocando a interdição total da Avenida Júlio César. Já no Igarapé Mata Fome, o projeto de macrodrenagem e urbanização continua inconcluso.
Problemas de drenagem também foram observados nos parques lineares da Doca e da Tamandaré. Mesmo com trechos liberados, os espaços registraram transbordamentos e alagamentos durante períodos de chuvas fortes e maré alta em 2026.
Outra intervenção que ainda não foi concluída é a reurbanização da Avenida Romulo Maiorana, no bairro do Marco. O projeto prevê a transformação do canteiro central em um parque linear, chamado Parque 25. Até novembro de 2026, apenas 600 metros, entre as travessas Lomas Valentinas e Mauriti, haviam sido revitalizados. O restante, até a Travessa Antônio Baena, permanece em obras.
A demora afeta diretamente quem trabalha na avenida. Sebastião Cid Souza, jornaleiro que mantém uma banca de revistas no trecho ainda não revitalizado, afirma que convive com os transtornos há seis anos. Ele trabalha no local há 37 anos e relata dificuldades provocadas pelas constantes mudanças no andamento da intervenção.
“A obra inacabada tem causado vários transtornos. Vem um e diz uma coisa. Aí vem outro e diz outra coisa. Aí fecham e depois abrem as obras. A gente fica perdido sem saber quem procurar”, conta.
Segundo Sebastião, a revitalização já era prometida desde o segundo ano da gestão municipal anterior. Com a mudança de governo, a expectativa pela conclusão continua. “A gente passando sufoco durante seis anos. O prazo de revitalização, a definição de onde elas vão ficar ou deixar de ficar. Isso é a nossa vida. Eu e minha esposa passamos a vida aqui o dia todo”, afirma.
A previsão informada pelo governo é de entrega do trecho em 13 de dezembro. Apesar disso, o jornaleiro demonstra preocupação com o ritmo dos trabalhos.
“Eu acho que consegue porque só falta o acabamento. Eu não vejo tanta gente trabalhando assim. Tem dia que você não vê nenhum movimento. Tem dia que você vê seis funcionários como hoje, mas ontem, por exemplo, não tinha ninguém trabalhando nessa área”, relata.
O impacto também chega aos estabelecimentos comerciais. Emerson Silva, atendente de uma lanchonete localizada em um trecho ainda inacabado da avenida, afirma que a intervenção prejudicou o movimento do negócio.
“Já era para ter entregue, mas até agora nada. Trabalho aqui há dois anos. Minha expectativa para a entrega do restante da obra é que ela melhore. Depois dessa obra, o movimento caiu bastante aqui na lanchonete. Com a entrega da obra, eu espero que melhore”, diz.
Segunda etapa do Parque da Cidade segue sem previsão de conclusão em Belém
Inaugurada em junho de 2025, como parte do legado de infraestrutura e lazer preparado para a COP 30, a primeira etapa do Parque da Cidade, em Belém, entregou à população uma série de equipamentos, entre eles áreas de convivência, pista de skate, ciclovias e quadras esportivas. O espaço foi construído na área do antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio, onde funcionava o Aeroclube.
Após o encerramento da conferência internacional, no entanto, a continuidade do projeto passou a ser alvo de questionamentos, principalmente em relação ao cronograma de implantação da segunda etapa.
A área destinada à expansão, com aproximadamente 42 hectares (270 mil metros quadrados), ainda não tem uma previsão oficial consolidada para a conclusão das obras.
A segunda fase abrange o espaço onde funcionou a antiga Blue Zone da COP 30 e prevê a construção de novos equipamentos culturais e paisagísticos, como cinema, teatro, bosques e torres de contemplação. Não há, até novembro de 2026, um cronograma oficial que estabeleça quando toda a estrutura prevista será entregue à população.