O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, por unanimidade, uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e WhatsApp. A penalização ocorreu por descumprimento de determinações da Corte durante a eleição presidencial, após ação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A chapa de Lula acusa a Meta de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A companhia nega ter beneficiado qualquer candidatura ou interferido nas eleições.
O ministro Marco Aurélio Belizze, relator do processo, rejeitou o pedido da defesa da Meta de perda de objeto da ação. Ele também alertou sobre o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais, mesmo após o encerramento da eleição presidencial.
Alertas sobre Governança Digital
Belizze enfatizou que "grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas, passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar". O magistrado também defendeu que a governança do ambiente digital não pode ser unilateral por empresas privadas.
Ele argumentou que, ao influenciar a exposição dos cidadãos a informações políticas, as decisões de entidades privadas refletem sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos. O ministro considerou que a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE e descumpriu prazos.
Além disso, a Meta não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio nas redes sob seu controle. "A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma", disse Belizze.
Falhas e Acusações Específicas
As medidas solicitadas incluíam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações e tratamento idêntico às campanhas em sistemas de inteligência artificial. A companhia admitiu erro que derrubou a conta de anúncios de Lula em outubro, e também reconheceu falha técnica que reduziu a contagem de visualizações.
A Meta afirmou que a falha teve abrangência global e não afetou gravemente perfis específicos. Contudo, aliados de Lula contestam e dizem que o impacto se deu especificamente sobre usuários de esquerda e de apoio ao presidente.
Um exemplo citado foi a aplicação de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp, que se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia outros relacionados a Flávio Bolsonaro.
Segundo a defesa de Lula, a condenação da empresa não requer prova de dolo, bastando um padrão de erros das plataformas que beneficiou Flávio. Os advogados também apontam uso de recursos estrangeiros em impulsionamento de conteúdos favoráveis ao senador.
"O Brasil não é uma colônia de ninguém e o seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington", afirmou o advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a coligação de Lula. Ele argumentou que, mesmo sem dolo, os erros beneficiaram apenas Flávio.
Ferraro justificou a penalização da empresa por não sanar o viés de seus sistemas de moderação de conteúdo. "Para Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão", concluiu.