Eleições no Pará: TRE apresenta novo sistema de prestação de contas nesta sexta-feira (14)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realiza nesta sexta-feira (14), às 14h, uma reunião para apresentar o novo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para as Eleições de 2026. O encontro será realizado no Plenário Antônio Koury, na sede do tribunal, em Belém.

A reunião contará com a presença de representantes de partidos políticos, advogados, contadores e futuras pessoas candidatas. A apresentação será conduzida pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCONT), que demonstrará as funcionalidades da nova ferramenta e orientará os participantes sobre prazos e obrigações da prestação de contas.

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A prestação de contas é obrigatória para candidatos, vices e suplentes, além dos diretórios partidários nacionais e estaduais e dos comitês financeiros, quando constituídos. A obrigação também se aplica a candidatos que renunciem, desistam da candidatura, sejam substituídos ou tenham o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, é necessário prestar contas do período em que houve participação na disputa.

Prazos e regras

As prestações de contas parciais e finais são feitas por meio do SPCE. Os prazos para o envio das prestações parciais são definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resolução específica para cada eleição.

A prestação de contas final deve ser apresentada em até 30 dias após as eleições. Em caso de segundo turno, o prazo é contado após essa etapa. Quem não prestar contas dentro do prazo é notificado e tem 72 horas para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, as contas podem ser julgadas como não prestadas.

Nessa situação, o candidato eleito fica impedido de ser diplomado pela Justiça Eleitoral. Após a apresentação das contas finais, elas são publicadas em edital e podem ser impugnadas por partidos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público no prazo de três dias. 

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia