O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, nesta quinta-feira (5), a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). Por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
Em manifestação conjunta publicada nas redes sociais, as gestoras anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Reafirmamos, com a consciência tranquila, que não praticamos qualquer irregularidade que justifique uma medida tão grave”, afirmam Francineti e Edileuza na nota.
A decisão contestada foi tomada em 18 de agosto de 2026, por quatro votos a dois. Naquele julgamento, prevaleceu o voto do relator, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, favorável à cassação. Desta vez, não houve divergência entre os integrantes da Corte na rejeição dos embargos.
Promoção vinculava benefícios a foto com candidata
O processo teve origem em uma promoção de uma ótica de Abaetetuba durante a campanha eleitoral. O estabelecimento oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos a clientes que apresentassem uma fotografia ao lado de Francineti, então candidata à reeleição.
Embora não tenha sido comprovada a participação direta ou a autorização das integrantes da chapa na organização da promoção, a maioria dos magistrados considerou que a iniciativa tinha potencial para desequilibrar a disputa. Para o relator, a ação comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.
Francineti venceu a eleição com 42.368 votos. A diferença para o segundo colocado foi de 32 votos.
Gestoras contestam vínculo com iniciativa
Na manifestação, a prefeita e a vice atribuíram a promoção a terceiros e negaram conhecimento, participação ou autorização. Ao questionar as provas do processo, também contestaram a existência de beneficiários identificados.
“Não foi apresentada sequer uma prova de que conhecíamos a responsável pela promoção, tampouco foi identificada uma única pessoa que tenha declarado ter recebido algum benefício eleitoral em decorrência dessa iniciativa”, afirmam Francineti e Edileuza.
As gestoras distinguiram o episódio eleitoral da administração municipal. “É importante dizer que o processo não envolve corrupção, desvio de recursos públicos ou irregularidades na gestão”, ressaltam na nota.
Ao tratar dos próximos passos, elas defenderam a revisão do julgamento. “Respeitamos as instituições e confiamos que a análise dos fatos e das provas permitirá a revisão dessa decisão”, dizem Francineti e Edileuza.