Termina nesta terça-feira (18) as inscrições dos candidatos interessados em fazer parte do banco de mediadores e conciliares judiciais voluntários do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Para concorrer no processo seletivo aberto pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Escola Judicial do Pará, os interessados devem se inscrever, gratuitamente, no site do EJPA. No site, é preciso preencher a ficha de inscrição e fazer upload em formato PDF dos documentos exigidos, que também constam na página do processo seletivo.
Para participar, além de ser brasileiro nato ou naturalizado, é preciso ter, no mínimo, 21 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar em situação de regularidade criminal; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ter concluído a graduação a menos de dois anos ou estar cursando nível superior, tendo cursado pelo menos 60% do curso; não sofrer incapacidade que impossibilite o exercício da função; não ter sofrido penalidade administrativa nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público ou da atividade pública ou privada.
Ao todo, serão ofertadas 16 vagas para atuação no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), instalado na Universidade Federal do Pará (UFPA). Os selecionados passarão por Curso Básico de Conciliação Judicial, nos moldes da Resolução nº. 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compreende módulo teórico, com carga horária de 30 horas, e módulo prático com carga horária de 60 horas. As aulas serão ministradas na sede da escola judicial, situada à Travessa Quintino Bocaiúva,nº. 1404, no bairro de Nazaré, em Belém, de 2 a 6 de março, de 14h às 20h.
A EJPA publicará a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo em 21 de fevereiro de 2020.