STJ confirma condenação de Allan dos Santos por caluniar cineasta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão é da Corte especial do tribunal, que o sentenciou a um ano, sete meses e um dia de detenção. Como o processo transitou em julgado nesta quinta-feira, 21, ele não poderá mais recorrer.

A condenação já havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e o STJ rejeitou os últimos recursos da defesa do bolsonarista. Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela por danos morais.

O Estadão tenta contato com Allan dos Santos e Estela Renner. O espaço está aberto para manifestações.

O caso refere-se a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, em que o blogueiro acusou a cineasta de "incentivar o uso de maconha por criancinhas" e afirmou que ela teria usado recursos públicos de forma ilegal. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, ela acusou Allan dos Santos dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

No acórdão, o STJ concluiu, com base no conjunto de provas, que Allan dos Santos praticou o crime de calúnia ao atribuir falsamente à cineasta fatos definidos como crime. Segundo a decisão, as declarações feitas pelo blogueiro não se limitaram a críticas genéricas ou opiniões, mas envolveram acusações concretas, incluindo o suposto uso ilegal de recursos públicos e o incentivo ao uso de drogas por crianças.

A Corte também afirmou que rever esse entendimento exigiria reexaminar provas e fatos do processo, o que é vedado nesse tipo de recurso. Os ministros ressaltaram ainda que, diferentemente de precedentes citados pela defesa, o caso envolvia imputações específicas e determinadas, suficientes para caracterizar o crime de calúnia.

Allan dos Santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, o blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.