STF: Moraes pede fim total do sigilo em investigações e critica atuação de Mendonça
Ministro afirma que retirada parcial do sigilo por André Mendonça foi seletiva e pode provocar decisões contraditórias e tumulto processual
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao ministro Edson Fachin que petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto com o ministro André Mendonça. Moraes questiona a conduta de Mendonça na retirada do sigilo de investigações e aponta possível “seletividade” e parcialidade na decisão de tornar parte dos procedimentos públicos.
Segundo documento encaminhado por Moraes, Mendonça retirou o sigilo de apenas 15 procedimentos, de maneira subjetiva, divulgando somente os conteúdos que considerou convenientes.
Moraes sustenta que a análise individual das petições representa um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, já que os processos apresentam forte relação de conexão entre si.
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A reclamação também aponta que a retirada parcial do sigilo deixou 180 documentos de fora, dificultando uma análise probatória completa dos fatos pelos ministros responsáveis pelo julgamento.
Diante disso, Moraes defende a retirada integral do sigilo das investigações, sem qualquer exceção.
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