STF mantém limites territoriais do Pará em disputa com MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (10) a manutenção dos limites territoriais atuais do Pará, assegurando que o estado não cederá território na disputa de divisas com o Mato Grosso (MT). A decisão foi tomada em audiência realizada em Brasília (DF).

Ao final da reunião, a Corte reafirmou que o Pará não terá perdas territoriais. O encontro também marcou o início de um diálogo para um acordo que considere a prestação de serviços públicos à população dos municípios localizados na região fronteiriça.

A área em questão envolve 22 mil quilômetros quadrados no limite territorial, especificamente na região do Salto das Sete Quedas. Em 2020, o STF já havia se manifestado à unanimidade a favor do Pará.

Histórico da disputa e diálogo social

No entanto, a Corte retomou o assunto e marcou um novo encontro de conciliação entre os dois estados para esta quarta-feira. O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população local.

Autoridades presentes na audiência

A governadora Hana Ghassan participou da audiência, que foi convocada pelo ministro Flávio Dino. Também estiveram presentes o governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina. Além deles, parlamentares e prefeitos dos dois estados acompanharam o encontro.

A governadora Hana Ghassan destacou a importância do diálogo. "O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós", afirmou.

Lideranças paraenses se posicionaram a favor do Pará. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou a importância de construir um entendimento entre os estados. "Foi um avanço importante, pois a reunião caminhou para viabilizar o aporte de recursos e atender as pessoas, que hoje vivem praticamente isoladas do acesso às políticas públicas do Pará. É fundamental que isso ocorra", disse o senador.

Posicionamento da Famep

A Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) divulgou uma nota celebrando a reafirmação do STF. O documento destaca: "O Pará não perderá nenhuma área para o Mato Grosso, consolidando uma decisão histórica que assegura a integridade territorial paraense e fortalece a segurança jurídica do estado".

Para a Famep, a decisão "representa uma vitória de todos os paraenses, especialmente dos municípios que compõem a região afetada pela disputa, garantindo estabilidade administrativa, segurança para investimentos e respeito à história e à soberania do estado".

Representantes paraenses acompanham o caso

Também acompanharam a audiência, em Brasília (DF), diversos deputados estaduais paraenses, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, e os seguintes parlamentares:

• Ana Cunha
• Renato Oliveira
• Fábio Freitas
• Victor Dias
• Gustavo Sefer
• Josué Paiva
• Iran Lima
• Aveilton Souza
• Fábio Figueiras
• Elias Santiago
• Diana Belo
• Eraldo Pimenta
• Maria do Carmo
• Torrinho

A bancada de deputados federais pelo Pará também participou do encontro, a exemplo de José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro e Renilce Nicodemos, além de representantes de órgãos públicos dos dois estados.