Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizam, nesta terça-feira (15), a primeira sessão ordinária do ano com votação, após terem retomado os trabalhos no início deste mês. Os deputados decidiram manter a terça-feira como o único dia para a realização das sessões ordinárias – antes da pandemia da covid-19, o Legislativo realizava os encontros nas terças e quartas, mas reduziu o número de sessões por semana para evitar contágio pelo vírus.
Entre as matérias que devem ser votadas nesta terça, em primeiro turno, está o Projeto de Lei (PL) 143/2021, de autoria da deputada estadual Dilvanda Faro (PT), que institui a campanha “Junho Vermelho” no Pará, mês dedicado à conscientização e a ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, data que passaria a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. O texto já tem parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Defesa da Primeira Infância da Casa.
A autora argumenta, na justificativa, que o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos no Brasil e, quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho perigoso, noturno, insalubre ou atividades da lista TIP [piores formas de trabalho infantil], a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
“O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente”, afirma.
Outro PL, de número 56/2021, institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no Pará, a ser realizada na semana em que cair o dia 13 de julho, Dia Mundial da TDAH, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com esses transtornos.
O autor, deputado estadual Dr. Galileu (PSC), explica, na justificativa, que o TDAH é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida, não sendo, portanto, considerado uma doença, caracterizando-se por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. “Ante o evidente interesse público da matéria e, principalmente, em razão da importância deste projeto, bem como na minha condição de médico, tendo em vista a necessidade de construirmos uma grande rede de proteção e sanar as dúvidas que cercam o assunto, solicito gentilmente o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente propositura”, expõe o parlamentar. Os pareceres das Comissões de Justiça e Saúde foram favoráveis.
Instituir a "Sessão Azul" de cinema, que consiste na reserva de sessões de cinema, uma vez ao mês, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Pará, é o principal intuito do PL 383/2019, que também deve ser votado nesta terça. Pelo texto, nas sessões de cinema em questão, as luzes deverão estar levemente acesas; o volume de som será reduzido; e deverá ser afixado na entrada da sala de exibição o símbolo mundial do espectro autista.
Além disso, as pessoas com TEA e seus familiares terão acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem. Em caso de não preenchimento do total de vagas até cinco dias da data da sessão, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as restantes ao público em geral, limitado à metade dos assentos; e na ausência de venda de ingressos com dois dias de antecedência da data determinada previamente para a realização da sessão, a empresa poderá fazer o cancelamento.
Já com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, a proposição tem a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância, física e psicológica, da acessibilidade, segurança, boa vontade e diversidade necessária que deve ser fornecido às pessoas com o transtorno. O autor do projeto é o deputado estadual Fábio Figueiras (PSB).
Na área de cultura, de autoria do parlamentar Raimundo Santos (Patriota), o PL 6/2021 declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação sociocultural e desportiva conhecida como "luta marajoara", do Arquipélago do Marajó, no Pará. O autor argumenta que ela, tradicionalmente, recebeu denominações como "Agarrada Marajoara" e vem ganhando projeção mundial por meio da organização de MMA ("Mixed Martial Arts", ou "Artes Marciais Mistas") conhecida como UFC (Ultimate Fighting Championship) graças à participação e divulgação de atletas, mas a importância desse esporte remete a fatores antigos, refletindo parte dos costumes e realidades marajoaras, devendo oferecer condições para maior valorização e prática nos dias atuais, inclusive em nível acadêmico e educacional. Os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças foram favoráveis.