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MUDANÇA

Senado adia votação de destaques do pacote de ajuste fiscal para quarta-feira

Análise das emendas ao PLP 299/2026 foi remarcada para às 16h, após pedido do relator Eduardo Braga

O Liberal

17 de novembro de 2026 às 17:35

Senador Davi Alcolumbre

Senador Davi Alcolumbre ( Foto: Andressa Anholete/Agência Senado )

O Senado Federal adiou a votação dos destaques e das demais emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. A análise, prevista para a tarde desta terça-feira (17), foi remarcada para quarta-feira (18), às 16h.

A solicitação foi feita pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a decisão, a votação dos dispositivos destacados pelos parlamentares e das demais emendas apresentadas ao projeto ficou para a nova sessão.

O adiamento ocorre após o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação dos destaques ficou pendente, e a conclusão dessa etapa é necessária para que a proposta seja encaminhada à Câmara dos Deputados.

O PLP 299/2026 altera regras do arcabouço fiscal e estabelece medidas para ampliar os instrumentos do governo federal no controle das despesas públicas. Entre as mudanças previstas estão a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2%, em determinadas condições, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas.

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