O Senado Federal adiou a votação dos destaques e das demais emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. A análise, prevista para a tarde desta terça-feira (17), foi remarcada para quarta-feira (18), às 16h.
A solicitação foi feita pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a decisão, a votação dos dispositivos destacados pelos parlamentares e das demais emendas apresentadas ao projeto ficou para a nova sessão.
O adiamento ocorre após o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação dos destaques ficou pendente, e a conclusão dessa etapa é necessária para que a proposta seja encaminhada à Câmara dos Deputados.
O PLP 299/2026 altera regras do arcabouço fiscal e estabelece medidas para ampliar os instrumentos do governo federal no controle das despesas públicas. Entre as mudanças previstas estão a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação, de 2,5% para 2%, em determinadas condições, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas.
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