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POLÍTICA

Senado adia pacote fiscal de Lula; entenda os pontos de conflito

Falta de votos e divergências sobre mudanças nas regras tributárias e repasses a estados adiaram a conclusão da análise; quatro destaques ainda precisam ser votados

Hannah Franco

18 de novembro de 2026 às 08:55

Senado Federal.

Senado Federal. ( Foto: Jonas Pereira / Agência Senado )

O Senado Federal adiou a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (17). A decisão ocorreu após o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais tempo para negociar alterações no texto. O governo também demonstrou preocupação com a falta de votos suficientes para manter todos os pontos do projeto.

A análise dos quatro destaques — propostas que podem modificar partes do texto principal — ficou para esta quarta-feira (18). As mudanças em discussão podem reduzir o impacto das medidas sobre o Orçamento de 2027. O principal impasse envolve a limitação das compensações tributárias utilizadas por empresas para abater impostos federais.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31. Como se trata de um projeto de lei complementar, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. A margem apertada e a ausência de três senadores aumentaram a incerteza sobre o resultado da votação dos pontos restantes.

O que está em disputa no pacote fiscal?

Um dos principais objetivos da proposta é ampliar a arrecadação e estabelecer regras mais rígidas para o controle das despesas públicas. Entre as medidas está a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas em períodos de contingenciamento — quando o governo precisa bloquear parte dos gastos para cumprir as metas fiscais.

A mudança pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões para os cofres federais em 2027, segundo estimativas do governo. O valor representa uma parcela importante do impacto total previsto para o pacote, calculado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

A medida, porém, enfrenta resistência de entidades empresariais e representantes do setor produtivo, além de críticas da oposição.

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Por que a oposição não concordou com o texto?

Outro ponto de divergência envolve os repasses da União a estados e municípios. O projeto prevê adiar parte das compensações financeiras relacionadas à Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança de ICMS. A proposta também estabelece um limite anual para transferências ligadas à compensação previdenciária de servidores públicos.

Segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o governo teria aceitado retirar esses dois pontos do projeto em troca da retirada do destaque que questiona a limitação das compensações tributárias das empresas.

A oposição, no entanto, apresentou uma alternativa que também altera o limite de crescimento das despesas públicas. A proposta estabelece um teto de 0,6% de aumento real dos gastos em períodos de contingenciamento, em vez dos 2% previstos pelo governo.

O impasse impediu um acordo antes da votação. O governo afirmou que já havia cedido em três pontos e não pretendia fazer novas concessões.

Governo admite dificuldade para reunir votos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão após solicitação do relator Eduardo Braga, que pediu tempo para conversar com os parlamentares e tentar construir um entendimento sobre os destaques.

O líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também reconheceu que havia dúvidas sobre o número de votos disponíveis. Segundo ele, a base governista decidiu adiar a análise porque alguns parlamentares estavam em deslocamento.

Com a votação inconclusa no Senado, a análise do projeto na Câmara dos Deputados também ficou sem data definida. A expectativa era que os deputados votassem a proposta ainda na terça-feira, mas o adiamento alterou o calendário.

O que Lula e o ministro da Fazenda disseram?

Durante a discussão no Congresso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o pacote como um “primeiro passo” na estratégia de ajuste das contas públicas. Ele defendeu uma redução gradual do déficit e a busca por metas de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029.

Durigan argumentou que o ajuste precisa preservar os gastos sociais, mas também avançar no controle das despesas e na revisão de privilégios.

O presidente Lula também se reuniu com ministros e senadores para discutir a proposta e gravou um vídeo para defender o pacote nas redes sociais. A iniciativa ocorreu após críticas de setores da esquerda às medidas apresentadas pelo governo.

Além da limitação das compensações tributárias, o projeto prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais, com economia estimada em R$ 15 bilhões. Também permite que o governo bloqueie despesas para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância.

Nos períodos de contingenciamento, o crescimento real das despesas públicas também seria reduzido de 2,5% para 2%.

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