O presidente da Câmara Municipal de Abaetetuba, Sotério Oliveira Fagundes (PSDB), assumiu como prefeito em exercício do município nesta segunda-feira (16). Ele tomou posse do cargo, após o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manter, por unanimidade, a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Muniz (PT), condenadas por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
O município terá eleição suplementar, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), no entanto, Francineti ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota ao Grupo Liberal, nesta segunda-feira (16), o TRE-PA informou que a sessão plenária da Corte Eleitoral, que manteve a cassação dos respectivos mandatos, ocorreu no dia 5 deste mês de novembro, na sede do tribunal em Belém. Nesta sessão, a Justiça rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa da então prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Muniz (PT).
“As ações contra a prefeita e vice-prefeita foram ajuizadas pela Promotoria Eleitoral, por Adamor Dias Bitencourt e pela Coligação A Mudança Começa Agora, que questionaram a conduta das candidatas, acusadas de abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais de 2024. A cassação dos diplomas foi decidida pela Corte por 4 votos a 2, em agosto de 2026, e confirmada por unanimidade com a rejeição dos embargos durante a sessão plenária do dia 5. Ainda cabe recurso da decisão”, diz a nota do TRE-PA.
A votação dos embargos de declaração no recurso eleitoral Nº 0600616-66.2024.6.14.0007 teve como relator o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho e como revisor o juiz Renan Santos Miranda.
Com a ida do presidente da Câmara, Sotério Fagundes, para a prefeitura, o vereador Max Fera assumiu a presidência do Legislativo municipal de Abaetetuba. O município terá novas eleições. Nesse pleito, os moradores de Abaetetuba deverão escolher, novamente, pelo voto direto, os candidatos a prefeito e vice. A data da votação ainda será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
