A Câmara Municipal de Belém aprovou o projeto de lei que prevê o perdão de cerca de R$ 8 milhões em débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) acumulados por mototaxistas e motofretistas autônomos da capital. A medida prevê a remissão (perdão) do ISS devido pelos profissionais, incluindo o cancelamento de juros e multas acumulados até 2026.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores, depende da sanção do prefeito Igor Normando para entrar em vigor oficialmente, mas na quarta-feira (21), Normando comunicou, por meio das redes sociais, que aprova o perdão.
Cerca de 1.700 mototaxistas e motofretistas autônomos cadastrados em Belém, vão ser beneficiados com a iniciativa. Esses trabalhadores precisam pagar o ISS porque a atividade de transporte remunerado de passageiros dentro de um mesmo município é classificada como uma prestação de serviço.
O benefício contempla as dívidas abrangidas pelo projeto, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa busca reduzir o impacto financeiro dos débitos acumulados e facilitar a regularização fiscal dos profissionais. Com isso, os trabalhadores poderão ter melhores condições para manter as atividades em situação regular, respeitando os critérios previstos na legislação.
A aprovação na Câmara Municipal é uma etapa do processo legislativo. O próximo passo é o encaminhamento da proposição legislativa para o prefeito Igor Normando, que poderá sancioná-lo para que se torne lei, seguindo os procedimentos legais e a publicação oficial. No entanto, conforme o prefeito já anunciou, o projeto será aprovado em benefício dos trabalhadores.