A Prefeitura de Barcarena encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) Nº. 15/2026, que prevê a criação de oportunidades de estágio para estudantes do ensino médio e pessoas com 60 anos ou mais na administração pública municipal. A proposta, apresentada pelo prefeito Renato Ogawa (PP), busca ampliar o acesso à experiência profissional, combater o preconceito etário e promover a inclusão de diferentes gerações no serviço público.
Renato Ogawa entregou pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal, Júnior Ogawa (PP). A entrega contou com a presença dos vereadores Lúcia Nascimento (PP), Esmeralda Gomes (PSD) e Alan Santos (PP). A iniciativa institui o Programa Municipal de Estágio, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece o Programa Estágio Melhor Idade, voltado à inclusão de pessoas idosas.
A proposta pretende aproximar estudantes da realidade profissional e criar novas possibilidades de participação para pessoas mais velhas que desejam permanecer ativas. Ao apresentar o projeto, Renato Ogawa destacou a importância de oferecer oportunidades aos jovens que estão concluindo o ensino médio e buscam a primeira experiência profissional.
“Nós temos estágio para jovens dentro do nosso município. Aquele garoto que está concluindo o ensino médio pode ser inserido ao trabalho da prefeitura e ganhar com isso experiência para, quando chegar ao mercado de trabalho, já ter uma vivência com serviço, com trabalho”, afirmou o prefeito.
Segundo a proposta, a experiência na administração municipal poderá contribuir para o desenvolvimento de habilidades, o aprendizado de rotinas profissionais e a preparação dos estudantes para o ingresso no mercado de trabalho.
Inclusão da Pessoa Idosa
O projeto também prevê oportunidades para pessoas com 60 anos ou mais, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho. A iniciativa busca combater o etarismo, caracterizado pela discriminação baseada na idade, e valorizar a experiência acumulada por esse público.
“Aquele cidadão, aquele pai de família, aquela pessoa que já não está mais dentro do mercado de trabalho, por falta de oportunidade mesmo, que o etarismo causa na nossa sociedade, a partir de agora, aqui no nosso município, através desse projeto de lei, vai ter a possibilidade também de fazer estágio e, com isso, voltar ao mercado de trabalho”, declarou Ogawa.
O prefeito também ressaltou que a participação no ambiente profissional pode favorecer a convivência social e contribuir para a qualidade de vida dos idosos: “Tem a possibilidade de estar no ambiente de trabalho, se relacionando com pessoas e com certeza vai melhorar a qualidade de vida de muitos idosos dentro do nosso município”. A proposta parte da perspectiva de estimular a troca de experiências entre gerações, permitindo que os estudantes conheçam o funcionamento dos serviços públicos e que os participantes mais velhos contribuam com seus conhecimentos e vivências.
Projeto segue em análise
O Projeto de Lei Nº. 15/2026 foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contas; de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social; e de Assistência Social, Direitos Humanos e demais áreas relacionadas, incluindo os direitos da pessoa idosa.
A matéria ainda precisa receber os pareceres das comissões e passar pela tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação. Portanto, as oportunidades previstas no projeto ainda dependem da conclusão desse processo para que possam ser implementadas no município.