O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da investigação que apura a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação atende a um pedido do relator do processo, André Mendonça, após o recebimento de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo diálogos entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O documento da Polícia Federal (PF) foi solicitado por Mendonça. Para Gonet, a apuração é inválida porque o relator não teria competência para determinar à PF que investigasse pessoas específicas.
Ordem de investigação considerada nula
De acordo com o procurador-geral, "a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula".
Ele complementa que a ação excede "os limites de competência do magistrado na fase pré-processual".
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Limites da atuação de magistrados
Gonet ainda destacou que não caberia a Mendonça "aprofundar as pesquisas sobre o colega". Ele sugeriu que, caso houvesse algo a ser investigado, o relator deveria ter se dirigido ao presidente do Tribunal.
O objetivo seria permitir que o Plenário avaliasse a necessidade da apuração e concordasse ou não com a sua realização.
Poderes do juiz e a polícia judiciária
O procurador-geral reiterou a impossibilidade de um juiz acusar ou realizar investigações pré-processuais. "Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", enfatizou.