A Procuradoria-Geral da República (PGR) afastou a existência de elementos que justifiquem a abertura de um procedimento por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das investigações sobre o Banco Master. O órgão avaliou que o relatório utilizado para embasar a acusação não pode ser considerado prova.
A manifestação foi assinada por quatro subprocuradores-gerais da República e encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, a PGR ressalta que a decisão definitiva sobre a abertura de processos contra ministros da Corte compete ao plenário do Supremo.
Relatório motivou acusação contra Mendonça
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes acusou Mendonça de interferir no andamento das investigações do caso Master. Para sustentar a suspeita, Moraes recorreu a um relatório sem identificação oficial e sem valor probatório, chegando a solicitar a inclusão do colega no inquérito das fake news, conduzido por ele.
Entre as acusações estavam suposta interferência na condução das investigações policiais, atuação irregular nas negociações de possíveis acordos de delação premiada e direcionamento de alvos investigados.
O documento também mencionava relatos anônimos sobre uma possível interferência de Mendonça em acordos de colaboração premiada relacionados à apuração de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O próprio relatório classificava o grau de confiança das informações como “baixa a moderada”, por se basearem em relatos sem comprovação documental.
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Relatório da PF revelou conversas de Vorcaro
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um documento solicitado à Polícia Federal (PF), que reunia informações sobre diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O relatório trouxe detalhes sobre a relação de Vorcaro, acusado de fraude, com o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme informações divulgadas pelo Estadão, o material indicou que Moraes teria editado uma minuta de contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. Também apontou que Vorcaro pediu orientações sobre sua defesa ao ministro e perguntou, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil.
O documento ainda revelou conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas pelo advogado Ciro Soares. Segundo o material, Soares viabilizou uma ligação entre os dois e repassou ao banqueiro mensagens nas quais Gonet dizia sentir saudades dele e o chamava de “máquina”, em tom elogioso.
As conversas também mencionaram a atuação do advogado para incluir Gonet entre as autoridades que participaram de uma degustação de uísque e charutos promovida por Vorcaro em Londres.
Fachin assumiu a análise do caso
Ao tomar conhecimento da acusação contra Mendonça, Fachin determinou a retirada do caso do procedimento em que tramitava e assumiu sua condução. Com a decisão, a denúncia passou a ficar sob a relatoria da Presidência do STF.
Embora a PGR tenha considerado insuficientes os elementos apresentados para justificar a abertura de um procedimento por abuso de autoridade, a palavra final sobre a eventual instauração de processo contra um ministro do Supremo cabe ao plenário da Corte.