A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nesta quinta-feira (19), a cartilha Eleições 2020 – Manual de Orientações. O documento foi elaborado para auxiliar na lisura do processo eleitoral, além de fornecer orientações a gestores públicos, servidores e à sociedade como um todo sobre a atuação administrativa no decorrer deste ano de eleições. Baixe aqui a cartilha.
O Manual de Orientações pretende facilitar o entendimento das normas que regem o processo eleitoral brasileiro, no que compete aos estados e municípios, indicando as vedações administrativas impostas pelas legislações, dentre elas: calendário eleitoral; mudanças administrativas ou movimentações financeiras que podem ou não ser realizadas no decorrer do ano em órgãos públicos; uso de redes sociais e propagandas institucionais neste período; desincompatibilização e seus respectivos prazos.