A Polícia Federal (PF) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), se manifeste sobre a destinação das armas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de apreender o armamento foi proferida em 3 de julho, quando Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, determinando a apreensão de dez armas de fogo vinculadas a ele.
Duas delas já estavam sob custódia da PF desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho na posse de terceiro, em Cachoeirinha (RS).
Segundo a PF, a decisão não cabe à corporação. Isso porque, as armas não foram apreendidas em uma investigação conduzida pela polícia e sim por determinação direta do STF.
Por isso, a PF argumenta que o caso foge da rotina. Normalmente, é a própria corporação quem decide o destino de armas apreendidas, com base em manuais e regras internas. Mas essas normas pressupõem um inquérito da PF por trás da apreensão, o que não é o caso.
Diante disso, a Corregedoria da PF concluiu que só o STF pode decidir o que fazer com o arsenal. Até lá, as armas seguem sob custódia da PF em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por decisão do STF. Desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por Moraes para tratamento de uma broncopneumonia, benefício que o ministro decidiu manter mesmo após a apreensão das armas.