O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a cassação do registro de candidatura ou do diploma do deputado estadual reeleito em outubro Renato Oliveira. O pedido é motivado pela realização de um bingo no município de Bragança, no nordeste do Pará. No evento, foram sorteados eletrodomésticos e motos.
O Grupo Liberal enviou mensagem para o perfil oficial do deputado, no Instagram, e também para a chefia de gabinete dele, via WhatsApp, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto, o espaço segue aberto para ouvi-lo.
Na ação, o MP também pede a inelegibilidade por oito anos, período em que ficam proibidos de disputar eleições, tanto do deputado quanto da esposa dele, a vereadora de Bragança Manuele Cristina Lima Furtado, mais conhecida como Manu Oliveira. Ela organizou o bingo 'Bingão da Vere Manu Oliveira', que ocorreu no dia 31 de maio de 2026.
Para o MP, o evento foi utilizado para divulgar a candidatura de Renato Oliveira à reeleição antes do período oficial de campanha. A ação sustenta que houve abuso de poder econômico e político, isto é, a prática configurada pelo uso de recursos financeiros ou de cargo público com o objetivo de desequilibrar o pleito e influenciar a decisão do eleitor.
De acordo com a ação, a própria defesa calculou que o evento reuniu aproximadamente 5 mil pessoas. Com o objetivo de atrair esse grande público, houve divulgação nas redes sociais e distribuição gratuita de milhares de cartelas de bingo estampadas com a foto e frases promocionais da vereadora. O evento teve shows de cantores e DJs.
O MPE observa que a lei eleitoral proíbe, mesmo durante a campanha, distribuir bens que deem vantagem ao eleitor e fazer showmícios, que são eventos com apresentação de artistas para animar reuniões políticas. Para o órgão ministerial, o que é proibido na campanha não pode ser feito antes dela, disfarçado de festa beneficente.
Estrutura pública
Ainda segundo a ação, a vereadora pediu à Secretaria de Estado de Cultura do Pará, em ofício com papel timbrado da Câmara Municipal de Bragança, palco, tenda de grande porte, iluminação e som para o evento. A secretaria cedeu a estrutura gratuitamente.
O Ministério Público Eleitoral considera a conduta vedada, ou seja, uma prática que a lei proíbe a agentes públicos em ano eleitoral por desequilibrar a disputa entre candidatos. A ação destaca que os recursos da secretaria devem servir à cultura de forma impessoal, e não a um bingo particular com o nome de uma parlamentar.
No decorrer das investigações, tanto o parlamentar quanto a vereadora negaram qualquer pedido de votos e afirmaram que a iniciativa não possuía caráter eleitoral. Renato Oliveira sustentou que participou do evento apenas como espectador. No entanto, para o MP Eleitoral, as provas mostram o contrário.
Segundo o ministério público, uma nota de divulgação de uma edição anterior do bingo foi assinada pelos dois, o que, segundo a ação, mostra que o evento sempre foi um projeto político do casal. Em 31 de maio, o deputado subiu ao palco e posou ao lado das atrações.
Vídeos gravados no evento registram uma fala ao microfone, com o som cedido pelo governo do estado, que liga o bingo aos mandatos dos dois e às emendas parlamentares, recursos do orçamento público que os parlamentares indicam para obras e serviços.
Na ação, o MP Eleitoral pede para o TRE-PA cassar o registro de candidatura ou o diploma de Renato Oliveira, documento que permite ao eleito tomar posse; declare o deputado e a vereadora inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição de 2026; e condene os dois a pagar multa em valor elevado, pela gravidade do caso.
A ação é assinada pelo procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente. A peça foi apresentada dentro do prazo, que vai até a diplomação dos eleitos. Nesse tipo de caso, a lei não exige provar que o fato mudou o resultado da eleição, apenas que foi grave.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.
