O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz por compartilhar publicações que incentivavam a discriminação de trabalhadores por orientação política. A ação, protocolada nesta quarta-feira (28), pede o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da remoção dos conteúdos e de uma retratação pública da parlamentar.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições gerais, Patrícia compartilhou, em seu perfil no Instagram, uma publicação e um vídeo que sugeriam aos empregadores verificar as redes sociais dos funcionários para identificar em quem eles votaram. O material também incentivava a avaliação da permanência no emprego de trabalhadores que “odeiam empresários”.
Para o órgão, as manifestações têm potencial para estimular práticas discriminatórias e incentivar demissões de trabalhadores em razão de suas convicções políticas e do voto. A ação destaca ainda a gravidade da conduta por partir de uma agente pública com mandato eletivo, cuja posição institucional amplia sua visibilidade e capacidade de influência.
O que pede o Ministério Público do Trabalho
Na ação, o MPT solicita uma decisão liminar para que a vereadora deixe de promover, incentivar, incitar ou orientar empregadores e tomadores de serviços a discriminar, deixar de contratar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por motivos relacionados à crença ou à convicção política.
O órgão também pede que Patrícia remova as publicações consideradas discriminatórias e divulgue uma retratação em todos os seus canais oficiais.
Em caso de descumprimento das obrigações, o Ministério Público requer a aplicação de multa de R$ 100 mil. Para publicações fixas no feed das redes sociais, o pedido prevê ainda a cobrança cumulativa de R$ 100 mil por publicação, além de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer ativo.
A ação também solicita a condenação da vereadora ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo o MPT, o valor deverá ser destinado a instituições que serão indicadas posteriormente pelo próprio órgão.
O processo busca impedir a disseminação de manifestações que possam estimular a discriminação no ambiente de trabalho em razão das escolhas políticas dos empregados.