O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta-feira (21) que a Meta adote medidas urgentes para garantir a liberdade de expressão e a transparência na moderação de conteúdo durante o período eleitoral. A empresa, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, tem 48 horas para informar se acatará as recomendações e detalhar as providências previstas para o segundo turno das eleições. Procurada, a Meta ainda não havia se manifestado.
A solicitação faz parte de uma investigação conduzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre as práticas de moderação das plataformas. O procedimento foi instaurado após entidades da sociedade civil relatarem supostas restrições indevidas, remoções de publicações e suspensões de perfis envolvidos no debate eleitoral. A empresa também deverá apresentar um relatório conclusivo em até 30 dias.
As organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e Ctrl+Z afirmam que a Meta aplicou um número expressivo de sanções entre 25 de setembro e 13 de outubro. Em 14 de outubro, a procuradoria questionou a empresa sobre as condutas. Segundo o MPF, as respostas recebidas foram consideradas “genéricas e insuficientes”.
MPF questiona bloqueios automáticos de publicações
A Meta informou ter bloqueado automaticamente 206,9 mil publicações entre 1º e 5 de outubro, com base em critérios relacionados ao período de silêncio eleitoral e à identificação de inteligência artificial em conteúdos políticos com rostos. O MPF, porém, aponta que muitos bloqueios teriam ocorrido sem justificativas individualizadas ou com enquadramentos considerados inadequados em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Para a procuradoria, a participação política na internet não se restringe à propaganda eleitoral partidária. O direito também abrange a circulação de informações de interesse público, as críticas a governantes e candidatos, a organização de movimentos sociais e a realização de manifestações pacíficas.
“O direito fundamental à participação política não se esgota, de modo algum, no ato do voto, tampouco se confunde necessariamente com atos de propaganda eleitoral. Muito pelo contrário, abrange também a possibilidade de crítica a governantes e candidatos, de circulação de informações de interesse público, de organização de movimentos sociais e de realização de manifestações lícitas e pacíficas”, diz a procuradoria.
Veja as medidas recomendadas pelo MPF à Meta
Entre as providências solicitadas, o Ministério Público Federal recomenda que a empresa:
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Suspenda bloqueios sem justificativa: nos próximos cinco dias, deixe de remover publicações, suspender contas ou restringir funcionalidades sem fundamento jurídico ou contratual específico, priorizando a análise do contexto.
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Revise a moderação automática: direcione recursos técnicos e humanos para ajustar os sistemas e encaminhe obrigatoriamente à análise humana publicações com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”.
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Garanta tratamento isonômico: aplique os critérios de moderação sem distinção de orientação política ou ideológica.
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Amplie a revisão humana: submeta suspensões motivadas por denúncias em massa ou classificações de infrações graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes, à análise de pessoas familiarizadas com a língua e o contexto brasileiro.
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Restabeleça conteúdos e contas: recupere imediatamente publicações, contas, alcance e funcionalidades quando forem identificados erros de moderação.
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Informe os usuários afetados: comunique individualmente os motivos, a natureza e a duração das restrições aplicadas.
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Reconheça falhas apontadas: em até dois dias, manifeste-se publicamente sobre as falhas de moderação indicadas pelo Comitê de Supervisão da empresa e peça desculpas aos usuários brasileiros.
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Facilite contestações: disponibilize, em até cinco dias, um link de fácil acesso no feed para contestação gratuita de restrições, com análise humana.
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Contrate auditoria independente: em até três dias, comprometa-se com a contratação de uma auditoria dos algoritmos de moderação utilizados nos últimos dois meses e com a criação de métricas para avaliar a integridade eleitoral.
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Preserve documentos: mantenha os registros técnicos e os documentos relacionados aos casos investigados.
A recomendação é assinada pelos procuradores federais Paulo Thadeu Gomes da Silva e Paulo Gilberto Cogo Leivas, pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz e pelos procuradores regionais Lisiane Braecher, Enrico Rodrigues de Freitas e Julio José Araujo Junior.