O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, na terça-feira (3), uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder político e uso da máquina pública durante a campanha eleitoral de 2026. A representação cita os senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão, a ex-candidata ao governo Hana Ghassan e o candidato a vice-governador Dirceu Ten Caten, além do prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro, conhecido como “Pirica”, e dos quatro suplentes das chapas ao Senado. O órgão pede a cassação dos diplomas dos dois senadores e a inelegibilidade do prefeito por oito anos.
Ao todo, nove pessoas são citadas na ação, que aponta o uso da estrutura da Prefeitura de Brasil Novo para favorecer candidaturas durante o período eleitoral. Segundo o MP Eleitoral, servidores municipais teriam sido coagidos a participar de inaugurações, carreatas e atos de campanha em benefício de candidatos do grupo político do prefeito.
Uso da estrutura pública
Assinada pelo procurador regional Eleitoral do Pará, Bruno Araújo Soares Valente, a ação aponta abuso de poder político, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e prática de conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997.
A investigação teve início após denúncia de que servidores municipais estariam sendo pressionados a participar de eventos políticos. Um dos principais elementos apresentados pelo Ministério Público é o Decreto Municipal nº 467/2026, assinado pelo prefeito Weder Makes Carneiro, que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas em 10 de setembro.
A data coincidiu com a realização de uma carreata e de um comício dos candidatos do grupo político apoiado pelo prefeito no município. Para o MP Eleitoral, o decreto teria sido utilizado para liberar os servidores e permitir a participação deles nos atos de campanha.
A representação também aponta que a justificativa apresentada pela prefeitura, de uma suposta interlocução com o governo estadual, teria sido utilizada para disfarçar a finalidade eleitoral da medida.
Áudios e vídeos de reuniões anexados ao processo mostram, segundo o Ministério Público, orientações para que servidores não trabalhassem no período da manhã e comparecessem ao evento político à tarde. A ação também relata o fornecimento de transporte em ônibus escolares, a distribuição de camisetas de apoio aos candidatos e a oferta de churrasco aos participantes.
MP aponta assédio eleitoral
Na representação, o procurador regional Eleitoral afirma que a liberação dos servidores configurou cessão indevida da estrutura pública para atender a interesses eleitorais. O documento também aponta ameaças veladas de perseguição e represálias contra funcionários municipais.
“Instituiu-se no serviço público de Brasil Novo um curral eleitoral com seus votos de cabresto em benefício das candidaturas”, afirmou Bruno Araújo Soares Valente.
Para o MP Eleitoral, as condutas comprometeram a legitimidade, a normalidade e a lisura do processo eleitoral, além de prejudicarem a igualdade de condições entre os candidatos.
O que pede o Ministério Público?
O órgão solicitou a cassação dos diplomas dos senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão, por considerar que ambos foram beneficiados diretamente pelo uso irregular da estrutura pública durante a campanha.
Em relação ao prefeito Weder Makes Carneiro, o pedido é de declaração de inelegibilidade por oito anos, além do pagamento de multa. Ele é apontado como responsável pela edição do decreto e pelas medidas que teriam mobilizado os servidores municipais.
Hana Ghassan, que disputou o governo do Pará e não foi eleita, também aparece na ação como beneficiária dos atos. No entanto, o Ministério Público não pediu punição individual contra ela. O mesmo ocorre com Dirceu Ten Caten e os quatro suplentes das chapas ao Senado: Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês.
A inclusão dos suplentes e dos demais integrantes das chapas ocorre em razão da regra de indivisibilidade das candidaturas majoritárias. Assim, caso os senadores sejam cassados, os respectivos suplentes também perdem os cargos.
O processo, registrado sob o nº 0602541-50.2026.6.14.0000, aguarda deliberação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.