O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre a autorização de um vídeo feito com inteligência artificial. O conteúdo foi divulgado durante a convenção do PL que lançou a candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Na decisão, Moraes apontou que a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação do vídeo, com sua imagem e declarações político-eleitorais, configuraria nova e grave transgressão. Isso poderia reverter a prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Por outro lado, o ministro indicou que, se não houve autorização de Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz, a conduta pode tipificar "deep fake". Essa prática é expressamente vedada pela legislação eleitoral, caracterizando criação de conteúdo sintético sem consentimento.
Consequências e o vídeo de inteligência artificial
Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o PL exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente. A gravação afirmava: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial".
No conteúdo, a simulação de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho. Pedia ainda para que seus apoiadores recebessem Flávio "de braços abertos".
Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou recentemente que a utilização da imagem de pessoa com liderança política sem sua concordância configura propaganda ilícita. É também uma prática ostensiva de desinformação, principalmente quando induz o eleitor a erro.
"Assim, caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir a impressão de que ele pode participar da campanha eleitoral, a conduta tipificará desinformação. É uma hipótese de conteúdo sintético manipulado, passível de sanções", disse Moraes.
O ministro relembrou ainda que, em decisão recente, proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro. A vedação se estende a terceiros, independentemente do meio utilizado, após a divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro.