Em decisão proferida nesta terça-feira (17/11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para determinar a imediata recondução de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Abaetetuba.
O ministro suspendeu os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e os procedimentos para realização de eleição suplementar, garantindo o retorno das gestoras eleitas pela população de Abaetetuba.
Ao analisar o pedido, o ministro reconheceu a plausibilidade da tese apresentada pela defesa de que os fatos descritos no processo não demonstram gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos. A decisão também destacou que a diferença de 32 votos entre as candidaturas não comprova, por si só, a gravidade do alegado abuso de poder econômico, além da ausência de comprovação de que algum eleitor tenha efetivamente recebido os benefícios anunciados por uma ótica durante a campanha eleitoral de 2024.
“Desse modo, considero presente a probabilidade do direito invocado, diante da plausibilidade da tese de que a moldura fática delineada no acórdão regional não evidencia gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas”, proferiu o ministro Ricardo Cueva. A decisão suspende os efeitos do acórdão regional até nova deliberação do TSE e será submetida ao referendo do Plenário.
A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e a vice-prefeita, Edileuza Muniz, celebraram a decisão do TSE. “Recebemos essa notícia com muita alegria e gratidão a Deus. Sempre tivemos a consciência tranquila e confiamos na Justiça. Agradeço a cada pessoa que esteve ao nosso lado. Agora, é retornar ao trabalho e continuar honrando a confiança da nossa população”, declarou Francineti.
Para as gestoras, o momento representa a oportunidade de retomar suas atividades, dar continuidade aos projetos da administração municipal e seguir os compromissos com a população de Abaetetuba. A defesa de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz é conduzida pelos escritórios Pinheiro & Penafort Advogados Associados, em parceria com Silveira & Unes Advogados.