O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma ação que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O processo foi apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pede a suspensão do aumento durante o período eleitoral.
Segundo a representação, o reajuste pode configurar conduta vedada a agentes públicos por ampliar um programa social em ano de eleições.
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Reajuste do Bolsa Família
O governo anunciou que o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O benefício médio também será reajustado, de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o governo, a correção recompõe a inflação acumulada desde março de 2023, quando foi criado o atual modelo do programa. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que não há ilegalidade na medida. Segundo o órgão, a legislação que criou o Bolsa Família permite ao Executivo corrigir os valores dos benefícios. A AGU também argumenta que o reajuste não cria um novo benefício nem altera os critérios de acesso ao programa.
O que aconteceu em 2022
A ação também ocorre no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação de benefícios sociais durante as eleições de 2022.
Naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliou outros benefícios após a aprovação da Emenda Constitucional 123/2022, que reconheceu estado de emergência.
Em 2024, o STF declarou parte da emenda inconstitucional. Segundo a Corte, a ampliação de benefícios às vésperas das eleições violou a igualdade de oportunidades entre candidatos.
O Auxílio Brasil foi criado durante o governo Bolsonaro e substituiu o Bolsa Família. Em 2023, no início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa voltou a utilizar o nome Bolsa Família.