Mais de 80 vetos presidenciais travam pauta de votações do Congresso Nacional

Pelo menos 87 vetos presidenciais impedem o avanço da pauta de votações do Congresso Nacional e aguardam análise de deputados e senadores no segundo semestre. Ao todo, 99 vetos ainda precisam ser apreciados pelos parlamentares, como detalhado nesta quarta-feira (5). Entre os vetos que travam a pauta estão dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, relacionados a áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública e políticas sociais.

A última sessão conjunta para análise de vetos foi realizada em maio. Pelo regimento, vetos que permanecem sem votação por mais de 30 dias passam a bloquear a apreciação de outras matérias. Para derrubar um veto presidencial, é necessário o voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Dos vetos pendentes, 16 rejeitaram integralmente projetos aprovados pelo Congresso. O mais recente (VET 40/26) atingiu o projeto que equiparava o piso salarial dos zootecnistas ao de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos-veterinários. O governo justificou a decisão alegando inconstitucionalidade e ausência de estimativa do impacto orçamentário da medida.

Além dos vetos totais a 16 projetos aprovados pelo Congresso, entre eles propostas sobre o programa Primeiro Emprego, reconhecimento do estágio como experiência profissional e mudanças nas regras para trabalhadores safristas, os parlamentares ainda precisam analisar vetos relacionados ao Orçamento de 2026, que retiraram quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Também seguem pendentes dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal, dos marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público, além de vetos à Lei Geral do Esporte, que ainda concentra 340 dispositivos aguardando votação.

Na área social, permanecem em análise vetos à lei que autoriza o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que teve trechos sobre identificação precoce e criação de centros de referência retirados pelo governo.