O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para que os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família sejam liberados desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A autorização para a quebra dos sigilos valeria também para pessoas jurídicas das quais os candidatos são sócios.
A autorização valeria para os últimos oito anos. Os dados, segundo o documento protocolado, serão divulgados "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, "ou de outro sítio eletrônico de acesso público". O documento deixa claro que a liberação dos sigilos só valerá se Flávio também aceitar fazer o mesmo em relação à sua família.
No caso de Lula, a quebra de sigilo valeria para o próprio presidente, da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de seus filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. No caso de Flávio, valeria para o próprio senador, o seu pai, Jair Bolsonaro, sua mãe, Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan e sua esposa, Fernanda Bolsonaro.
O documento foi apresentado na manhã desta terça pelo secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, junto do advogado Angelo Ferraro, que lidera a equipe jurídica da campanha de Lula. Os dois fizeram um breve pronunciamento à imprensa no fim da manhã desta terça.
A petição foi protocolada na manhã desta terça-feira, 20, pela campanha de Lula no TSE. Trata-se de declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos. Essas informações só serão disponibilizadas caso Flávio também aceite fazer o mesmo.
A equipe jurídica de Lula fez questão de deixar explícito no documento que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master".
A menção a essas contas bancárias em que os candidatos figurem sobre "usuários master" acontece após a divulgação na imprensa de que Flávio seria "usuário master" de uma conta registrada na Ilha da Madeira e de titularidade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio.
"A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional", justificou.
O desafio proposto por Lula foi feito durante o debate da Band no último domingo, 18. Flávio Bolsonaro, ao ser desafiado, se esquivou. Disse que Lula teria recebido dinheiro "por fora" e indicou que essa quebra não seria válida por isso. Não disse, porém, nem que aceitaria disponibilizar as informações nem que não.