A Justiça do Trabalho do Pará e Amapá está pronta para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O TRT-8 destaca que são considerados assédio eleitoral, toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão.
"É também configurado assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”, destaca o tribunal.
A Justiça do Trabalho também divulgou que vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026.
A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive com a possibilidade de uso de veículos oficiais, para o transporte gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A parceria foi formalizada nesta terça-feira (1º) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a cerimônia, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, disse que a estrutura e a presença da Justiça do Trabalho poderão contribuir para remover obstáculos que ainda dificultam o exercício do voto.
Serviço:
Veja os canais para denúncias:
1- Formulário online pelo site https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/formulario
2-E-mail: ouvidoria@trt8.jus.br
3-Balcão Virtual, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h,
https://meet.google.com/aws-zawd-bth
4-Telefone: 40048-7250, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h,
5-Presencial, na Ouvidoria, na travessa Dom Pedro I, nº745, Umarizal, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h.