A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida ocorreu por a companhia não ter cumprido uma decisão judicial que ordenava a remoção de um vídeo contra a deputada Erika Hilton (PSOL), postado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O juiz afirmou na decisão que a empresa “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”.
Também foi determinada a incidência de multa de 10% sobre o débito, além de 10% previstos em lei para os honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, alegando que isso escaparia de sua competência.
Detalhes da Decisão e Conteúdo
A ordem original para a remoção do conteúdo foi emitida em junho deste ano, com um prazo de 24 horas para cumprimento. A multa diária após o período estipulado para a retirada do vídeo era de R$ 5 mil.
O vídeo em questão, publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais e que não está mais disponível, tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão na Câmara entre os dois legisladores.
