A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém determinou o bloqueio imediato de R$ 2.017.368,20 das contas do governo do Pará, na última terça-feira (20), para assegurar o funcionamento do Abrigo Especial Calabriano e Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil (URE-REI). O Grupo Liberal solicitou o posicionamento do governo estadual, e recebeu nota da Sespa, (ver abaixo), informando que a secretaria ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
“A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) informa que, até o momento, não foi notificada sobre a decisão mencionada”, diz a nota enviada a O Liberal, nesta quinta-feira (22).
O abrigo funciona no bairro do Telégrafo, em Belém, em parceria com o governo estadual, e enfrenta situação de extrema vulnerabilidade, no atendimento de 300 crianças em reabilitação especializada, e no acolhimento de 37 crianças, adolescentes e jovens com deficiência neurológica grave.
O Calabriano pertence ao Instituto Francisco Perez, instituição filantrópica sem fins lucrativos, e oferta dois serviços à população: o acolhimento institucional e moradia; e atendimentos especializados de saúde em que a população aciona e usa. Ele é o único abrigo com esse perfil, na capital paraense, e completa 20 anos de atuação em 2026.
Justamente, por prestar um serviço de saúde e assistência social de alta complexidade, o abrigo tem a parceria da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará). No entanto, a falta dos repasses financeiros regulares do governo estadual, desde 2025, passou a desencadear um quadro de crise na instituição, com a dificuldade de pagar funcionários, comprar medicamentos e até alimentos.
Crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade
Atualmente, a unidade se mantém com doações de pessoas e de estabelecimentos parceiros, a exemplo de um supermercado que fornece produtos, no fiado. A energia elétrica do abrigo não pode ser cortada porque há crianças e adolescentes que dependem de aparelhos eletrônicos para sobreviver, em caso de interrupção de luz, elas correm risco de morte. Alguns jovens com deficiência também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e esse recurso também tem sido fundamental para ajudar na situação de extrema vulnerabilidade.
A ação civil pública, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Pará, relata a gravidade da situação e a necessidade de intervenção judicial. A ação tramita em caráter sigiloso. Em dezembro de 2025, a justiça determinou ao governo estadual regularizar os repasses, mas nos últimos meses, o estado passou a descumprir a decisão com falhas nos repasses.
"A insuficiência ou interrupção do financiamento público compromete a manutenção das equipes profissionais, a aquisição de medicamentos e insumos, a alimentação, os serviços terapêuticos e o funcionamento regular da instituição”, diz um trecho da ação civil.
Na ação, o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Pará, destaca que “não se pode admitir que entraves administrativos ou financeiros sejam transferidos às crianças e adolescentes que dependem diretamente desses serviços para sua sobrevivência e desenvolvimento”.
Bloqueio de R$ 2 milhões
Diante do quadro sensível, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém atendeu o pedido de bloqueio imediato de R$ 2.017.368,20 das contas do Estado do Pará, pela Defensoria Pública, obrigando o governo estadual a tomar providências para garantir que o abrigo Calabriano e Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil (URE-REI) funcione normalmente.
O valor proposto para o bloqueio é de 2.017.368,20, com a fixação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. “Diante da gravidade da situação, da quantidade de pessoas atendidas e da natureza essencial dos serviços, requer-se a fixação de multa diária de dez mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial, sem prejuízo de posterior majoração, caso a medida se revele insuficiente”, destaca a ação.
A decisão judicial determinou, ainda, o prazo de 10 horas, a partir da intimação, para que o Estado comprove a regularização dos repasses atrasados, apresentando o plano de custeio com cronograma atualizado e provas do fornecimento ininterrupto de medicamentos e insumos essenciais aos acolhidos. O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente tem a expectativa de que o governo do estado seja intimado ainda nesta semana.