O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28) que vai encaminhar à Câmara Municipal a revogação dos Estatutos do Servidor Público e do Magistério. Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor também informou que a prefeitura retomará o pagamento integral do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o prefeito, a proposta de revogação busca reabrir o diálogo com as categorias do funcionalismo municipal para construir novas regras em conjunto com os trabalhadores. “Eu compreendi de que não existe gestão pública sem diálogo e, principalmente, sem escuta”, afirmou. Normando disse que a intenção é elaborar novos estatutos com a participação dos servidores. “Isso é mais do que valorização, é respeito”, declarou.
Sobre o ATS, o prefeito informou que os valores referentes ao período de janeiro a novembro serão pagos em dezembro. Ele também anunciou que haverá reajuste para que os servidores com direito ao adicional tenham os valores incorporados aos salários, mas não detalhou como será feita a atualização. “E olha, pessoal, não para por aí. Em dezembro, eu tenho uma outra novidade para vocês. E no ano que vem, uma novidade ainda melhor”, acrescentou.
O anúncio ocorre após meses de tensão entre a gestão municipal e os servidores públicos. O conflito teve início em dezembro de 2025, quando a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que propunham mudanças nas regras do funcionalismo, incluindo a substituição dos estatutos que regulamentam as carreiras dos servidores públicos e dos profissionais do magistério.
As propostas alteravam aspectos relacionados à organização das jornadas de trabalho, à distribuição dos servidores e aos critérios para concessão de gratificações. As mudanças provocaram reação de sindicatos e trabalhadores, que questionaram os impactos sobre os direitos adquiridos e as condições de trabalho.
Em janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Municipal Nº. 10.266/2026, que consolidou alterações nas regras do funcionalismo. A medida ampliou a insatisfação entre as categorias e contribuiu para a intensificação dos protestos contra a reforma.
Sindicatos, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), mobilizaram servidores em greves, paralisações e manifestações em frente à Prefeitura de Belém e à Câmara Municipal. Em março, o movimento grevista já ultrapassava 50 dias, segundo a cronologia apresentada pelas categorias.
As lideranças sindicais criticavam o que classificavam como um pacote de medidas prejudiciais aos trabalhadores. Entre os pontos de contestação estavam a possibilidade de flexibilização de regras da carreira e da jornada, além da manutenção do congelamento de adicionais vinculados ao tempo de serviço durante a pandemia.
A disputa também chegou à Justiça, com ações que questionaram a tramitação dos projetos e resultaram em suspensões liminares de trechos das medidas.
Pagamento do ATS era reivindicação dos servidores
A retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço atende a uma das principais reivindicações do funcionalismo municipal. O benefício está relacionado ao tempo de serviço dos trabalhadores, e sua contagem foi afetada pelas restrições estabelecidas durante a pandemia de Covid-19.
O tema ganhou força após a aprovação, em âmbito federal, de medidas para permitir a retomada da contagem do tempo de serviço de servidores públicos referente ao período da pandemia, conhecida como Lei do Descongela.
Com o anúncio, a gestão municipal sinaliza uma mudança de postura em relação às propostas que motivaram a mobilização dos servidores. A revogação dos estatutos permitirá, segundo o prefeito, a abertura de um novo processo de discussão das regras com as categorias.
A prefeitura, porém, ainda deverá detalhar os procedimentos para a revogação das normas, a construção dos novos estatutos e a atualização dos valores do ATS. Também não foram apresentados, no anúncio, os critérios e os percentuais do reajuste prometido.