Idapar lança 1º livro com foco na sustentabilidade no Direito Administrativo

Será nesta terça-feira (17), às 19h, o lançamento do livro Sustentabilidade no Direito Administrativo, a primeira obra acadêmica do Instituto de Direito Administrativo do Pará (Idapar). O evento ocorre no The Wine Experience, localizado na avenida Alcindo Cacela, 1848, bairro de Nazaré, em Belém. A coletânea reúne 20 artigos de autores amazônicos que propõem uma releitura do Direito Administrativo à luz dos desafios ambientais, sociais e éticos da região.

Organizado por Márcio Augusto Moura de Moraes, Maria Cristina Cesar de Oliveira e Octavio Cascaes Dourado Junior, o livro é resultado de uma articulação institucional com foco na defesa da Amazônia. “O Instituto de Direito Administrativo do Pará tem diversas finalidades institucionais. Uma delas é a difusão do conhecimento em direito administrativo, sobretudo a defesa da Amazônia e da sustentabilidade”, explica Márcio, que é presidente do instituto e também assina um dos artigos..

Segundo ele, a obra traz uma abordagem inédita:

“É a primeira obra que a gente tem conhecimento aqui no estado do Pará e no Brasil, nesse sentido, com autores locais que estão reescrevendo os assuntos do direito administrativo com uma perspectiva amazônica”.

O livro contempla temas variados com um eixo comum: a sustentabilidade como princípio que orienta a atuação do Estado. “Antigamente a licitação era orientada pelo menor preço. Hoje não. A compra do poder público tem que ser sustentável”, afirma Márcio. Ele cita critérios como impacto ambiental, respeito às normas ambientais e logística reversa como elementos que precisam ser considerados nas contratações públicas.

Outros assuntos abordados nos artigos incluem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), previdência social sustentável, educação ambiental e injustiça climática. “Quem é que sofre com desastre ambiental? São as populações mais vulneráveis. E quem é que causa esses desastres? São os grandes países, as grandes economias, que causam o problema ambiental, mas eles não respondem por ele”, destaca.

Sustentabilidade além do meio ambiente natural

Márcio enfatiza que a sustentabilidade deixou de ser entendida apenas em relação à natureza. “Ela envolve uma dimensão econômica, social, ética, jurídica, moral. Hoje se diz que a sustentabilidade é multidimensional”, afirma. Seu próprio artigo na coletânea trata de meio ambiente de trabalho sustentável no serviço público, abordando situações como assédio moral e sexual sofrido por servidores.

“Então, essa virada da sustentabilidade está fazendo muitos institutos de direito administrativo serem reinterpretados à luz da sustentabilidade”, resume.

Novas obras acadêmicas já estão em andamento

O lançamento desta terça-feira marca apenas o início de uma série de publicações. “Nós estamos agora fazendo um fomento com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará para poder patrocinar um segundo livro que vai falar sobre a lei estadual do processo administrativo”, revela Márcio. A obra comentará uma legislação recente que orienta o funcionamento dos processos administrativos no Estado.

Além disso, há previsão de um terceiro livro voltado especificamente para o processo administrativo ambiental, além de uma revista e um anuário já publicado.