Grupo debate na Câmara mudança de Icoaraci para categoria de município

Grupos que apoiam a emancipação do distrito de Icoaraci estiveram, na quinta-feira 28, em uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém para discutir a viabilidade para criação de mais um município no Estado. O evento foi proposto pelo vereador Emerson Sampaio (PP) e contou com a presença de outros parlamentares da Câmara e moradores do Distrito. “A gente está tentando ampliar esse debate, que tem mais de 30 anos. Esse movimento vem se arrastando todo esse tempo e existe anseio grande da população de lá”, enfatizou Emerson.

Representantes do Movimento Pró-Emancipação de Icoaraci explicam que propostas já trataram sobre a emancipação do Distrito, entre eles um projeto de lei que chegou a resultar em um plebiscito onde o "sim" saiu vitorioso. Porém, o então governador Hélio Gueiros vetou o projeto. Como o veto não chegou a ser apreciado pelos deputados estaduais, à época, o grupo quer que a matéria seja desarquivada.

Presidente do movimento pró-emancipação, Antônio José Viana diz que estudo de viabilidade feito pela própria Assembleia Legislativa comprava que, caso se transforme em município, tudo o que Icoaraci irá receber de recursos da União, de transferência, e arrecadação própria, irá fazer com que seu orçamento seja superior a grande maioria dos municípios paraenses. Ele observa, ainda, que o município já nasceria com 360 mil habitantes, sendo a terceira cidade mais populosa do estado e também em número de eleitores.

“Queremos que a Alepa crie uma comissão para estudar essa situação, já que isso foi aprovado. Essa sessão ajuda a dar visibilidade”.

Despesas

Por outro lado, o vereador Marciel Manão (Patriota), que é morador de Icoaraci, argumenta que a questão precisa ser analisada com muito cuidado. “Não sou a favor e nem contra, mas 80% dos moradores não pagam IPTU. Você vai criar Câmara de Vereadores, prefeitura com prefeito e vice-prefeito, secretários. Será que esse município vai sobreviver do fundo participativo? Haverá uma fiscalização exaustiva para que o povo pague seus impostos para custear o município. Isso precisa ser bem analisado antes de se tomar qualquer decisão”, declarou.

A comerciante Sandra Andrade, de 45 anos, é moradora do distrito e defende a emancipação. “Hoje, temos o sentimento de sermos considerados periferia. Somos abandonados. Os investimentos maciços são feitos nos bairros do centro”, argumenta.

Pela legislação atual, a competência de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios é da União, mas tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição devolvendo aos Estados o direito de legislar sobre o assunto, sendo necessária lei estadual e consulta prévia às populações diretamente interessadas por meio de plebiscito.

Informações divulgadas pela Alepa mostram que, no Pará, existem 55 processos tramitando na Comissão Administrativa da casa. Destes, 44 são sobre emancipação de distritos, seis de criação de municípios, quatro de desmembramento/incorporação e um de alteração de limites. Sendo que 38 processos não atendem aos requisitos constantes da Lei Complementar n° 74/2010 (que define critérios para desencadear um processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Pará), em doze faltam estudos de viabilidade técnica exigida, dois necessitam realizar plebiscito e um de realizar estudo territorial.