O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a pedir neste sábado (12) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere aos demais integrantes da Corte o acesso integral às mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Para Gonet, os ministros precisam conhecer todo o conteúdo antes de formar uma posição sobre os processos relacionados ao caso.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou.
Fachin também pediu acesso às mensagens
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado que o conteúdo das mensagens de Vorcaro fosse disponibilizado integralmente aos ministros.
Mendonça, porém, afirmou que não estava com o celular do banqueiro. Segundo o ministro, os dados extraídos do aparelho pela PF estão armazenados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Horas depois, Mendonça retirou o sigilo de outras partes da investigação, mas não disponibilizou aos demais ministros o conteúdo das mensagens.
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Gilmar Mendes faz novo pedido
A manifestação de Gonet ocorreu após um novo pedido apresentado pelo ministro Gilmar Mendes para ter acesso integral ao material.
Gilmar argumentou que manter as informações sob sigilo não seria compatível com as regras e a prática de julgamentos do STF. Segundo ele, todos os ministros precisam ter acesso às informações relevantes para que haja igualdade entre os integrantes da Corte.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, afirmou.
Quem assina o pedido da PGR?
Além de Paulo Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido também é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Em meio à troca de ofícios entre ministros do STF sobre o acesso ao material, Gonet atribuiu aos dois subprocuradores a responsabilidade de se manifestarem nos processos relacionados ao caso.