O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite da última segunda-feira (28) a decisão de seu colega Flávio Dino. A medida restabelece a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de publicações que disseminavam uma informação falsa sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a suposta intenção de retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil, caso ele fosse eleito.
Além da suspensão, Fux determinou a remoção novamente das publicações que haviam sido reestabelecidas com base na decisão de Dino. O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que as plataformas X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova determinação judicial.
Motivação da Suspensão
O ministro Fux ressaltou que a medida é provisória e não encerra a discussão de mérito do caso. Ele justificou a suspensão pela proximidade das eleições e pelo risco de que decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo pudessem produzir efeitos antes da análise definitiva pela Corte.
A decisão de Fux foi proferida após um recurso apresentado pelo candidato à Presidência da República pelo PL. Nele, além de solicitar a suspensão dos efeitos da medida de Dino, tomada no último domingo (27), foi pedido para que o caso fosse submetido ao plenário da Corte.
Justificativa de Dino
Ao cassar a decisão anterior, o ministro Dino alegou que sua medida visava preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em 'Padroeira do Brasil'.