A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução de seus passaportes e a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também solicitaram que o magistrado deixe de conduzir a investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. As informações são da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Em um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as restrições, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF. Entre os pedidos estão o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros, a retirada das restrições migratórias e a revogação da proibição de contato entre Flávio e Willer.
A defesa também solicita que a investigação seja transferida para o ministro André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para permanecer à frente do caso.
Defesa contesta fundamentos da decisão
Os advogados argumentam que as medidas cautelares foram determinadas sem elementos suficientes para demonstrar o envolvimento do senador em atividades ilícitas. Como parte da argumentação, afirmam que o Banco Santander informou que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligado a Willer Tomaz.
Segundo a defesa, a resposta da instituição financeira já constava nos autos mais de dez horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares. Os advogados sustentam que a informação não foi considerada na representação policial nem na decisão de Moraes, proferida em 25 de outubro.
A defesa também contesta o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, como fundamento para apontar um possível risco de fuga.
Em uma segunda petição, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o procedimento em razão de possíveis conflitos de interesse relacionados ao escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações. A defesa pede ainda a anulação das decisões do ministro que atingiram Flávio.
Saída do país é investigada pela PF
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã do dia seguinte. A Polícia Federal investiga a viagem, uma vez que o senador estava proibido de deixar o país por determinação de Moraes. Segundo as informações divulgadas, o parlamentar também não cumpriu a ordem de entregar os passaportes à PF.
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo empresas de Willer Tomaz e apostas esportivas.
Os pedidos apresentados pela defesa tramitam sob sigilo e ainda não haviam sido analisados por Alexandre de Moraes e Edson Fachin até a publicação das informações.