A ida do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos levantou dúvidas sobre a possibilidade de perda do mandato no Senado Federal. O parlamentar chegou a Miami na manhã desta quarta-feira (28), após passar pela Argentina e deixar o Brasil. No entanto, a mudança de país não provoca, por si só, a perda do cargo.
Pelas regras da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder o mandato em situações específicas, entre elas a ausência injustificada a um terço das sessões ordinárias da Casa legislativa durante a sessão legislativa. A legislação também prevê outras hipóteses relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Flávio Bolsonaro pode perder o mandato por sair do Brasil?
A saída do Brasil não é motivo suficiente para a perda automática do mandato de senador. O que pode gerar consequências é a ausência prolongada nas atividades legislativas, caso o parlamentar acumule faltas sem licença ou justificativa aceita pelo Senado.
O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo licença ou missão autorizada. Na prática, isso significa que Flávio Bolsonaro poderá enfrentar consequências caso permaneça no exterior e deixe de comparecer às sessões exigidas, sem se enquadrar nas exceções previstas nas normas parlamentares.
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Quando termina o mandato de Flávio Bolsonaro?
Flávio Bolsonaro foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, com 4.380.418 votos. Seu mandato termina em 31 de janeiro de 2027. A remuneração mensal informada para o cargo é de R$ 46.366,19, valor sujeito às regras remuneratórias vigentes.
Com a derrota na eleição presidencial mencionada no relato, o parlamentar deverá encerrar o atual período no Senado sem assumir a Presidência da República. O fim do mandato, contudo, não depende de sua permanência no Brasil, mas do prazo constitucional ou da ocorrência de alguma hipótese legal de encerramento antecipado.
O senador pode pedir licença para permanecer no exterior?
Uma das possibilidades previstas nas normas parlamentares é a licença para tratar de interesses particulares. Esse tipo de afastamento pode durar até 120 dias por sessão legislativa e não é remunerado, conforme as regras aplicáveis.
A concessão da licença deve observar os procedimentos do Senado. Quando o afastamento é autorizado, o período correspondente recebe tratamento diferente das ausências sem justificativa.
O Regimento Interno do Senado também prevê que o parlamentar comunique ao presidente da Casa a ausência do país, com indicação do período previsto para a viagem. Por isso, a permanência no exterior precisa ser analisada à luz das regras de comunicação, licença, presença e participação nas atividades legislativas.
Quando o suplente pode assumir a vaga de Flávio Bolsonaro?
A convocação do suplente depende das hipóteses previstas na Constituição e nas normas do Senado. Isso pode ocorrer, por exemplo, em caso de vacância do cargo ou em determinadas situações de afastamento por licença superior a 120 dias. A viagem aos Estados Unidos, isoladamente, não permite a convocação automática do substituto.
Flávio Bolsonaro pode exercer o mandato diretamente dos Estados Unidos?
A permanência fora do Brasil não significa, por si só, que o senador tenha renunciado ao cargo. No entanto, o exercício do mandato continua sujeito às regras de funcionamento do Senado Federal.
A participação remota pode ocorrer em situações específicas, conforme as normas internas e as condições estabelecidas para cada sessão ou deliberação. Isso não representa uma autorização geral para que um senador exerça todas as suas atribuições permanentemente de outro país.
Nas sessões presenciais, o registro de presença e a votação devem obedecer às regras vigentes. Algumas deliberações também estão sujeitas a exigências específicas de participação.
Além do excesso de faltas, a Constituição Federal prevê outras situações que podem resultar na perda do mandato parlamentar. Entre elas estão a violação de determinadas proibições constitucionais, a conduta incompatível com o decoro parlamentar e a perda ou suspensão dos direitos políticos. A existência de uma condenação criminal definitiva também pode ter repercussões sobre o mandato, conforme as normas constitucionais aplicáveis ao caso.
(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)