Flávio aciona TSE contra Durigan alegando atuação de ministro em campanha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda Dario Durigan. O parlamentar acusa Durigan de usar a estrutura da pasta para fazer campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, protocolado na segunda-feira, 24, os advogados de Flávio elencam reportagens que, segundo ele, comprovariam atuação do ministro como um "porta-voz econômico" do presidente. Isso, segundo a peça, configuraria o uso da máquina administrativa em favor da candidatura de Lula.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta matéria.

A primeira reportagem citada é uma do site Poder360, de 29 de julho, que conta sobre ida de Durigan à Faria Lima, em São Paulo, para dialogar com o mercado sobre um eventual quarto mandato de Lula.

Em seguida, citam reportagem da Folha de S.Paulo, de 14 de agosto, que apresenta o ministro como "porta-voz econômico" da campanha à reeleição, e reportagem de O Globo, de 21 de agosto, que o descreve como "interlocutor econômico" da candidatura petista.

A representação também questiona a agenda oficial do Ministério da Fazenda registrada em 17 de agosto. Nesta data, Durigan cumpriu, em São Paulo, compromissos classificados pelos advogados como "eleitorais". Para eles, essa mistura entre a agenda oficial e eventos tidos como políticos mostra que as atividades da campanha teriam sido "administrativamente absorvidas" pela agenda funcional.

Outro ponto citado é uma entrevista de Durigan à rádio CBN, em 20 de agosto. Esse compromisso fazia parte de uma série de entrevistas da emissora com representantes econômicos de candidaturas presidenciais. Também participou a integrante da campanha de Flávio, Daniella Marques. Segundo a petição, o compromisso apareceu na agenda oficial como evento do "Ministro da Fazenda", mas a entrevista tratou do programa de governo da candidatura à reeleição.

Os advogados citam ainda o convite da GloboNews para um debate marcado para 1º de setembro entre "coordenadores econômicos" dos candidatos à Presidência, no qual a emissora já identifica Durigan como representante de Lula.

Com base nesses elementos, a defesa de Flávio pede ao TSE que determine ao Ministério da Fazenda e a outros órgãos federais a preservação e a apresentação de documentos referentes aos compromissos citados. Os advogados pedem que Durigan seja impedido de usar recursos públicos para futuros compromissos na condição de representante da campanha de Lula, incluindo o debate da GloboNews.

Caso as condutas sejam reconhecidas, a representação pede a aplicação das sanções cabíveis tanto a Durigan, como agente público responsável, quanto a Lula, na condição de beneficiário.