O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Mas quando o fim da escala 6x1 começa a valer? A mudança ainda depende da promulgação da PEC. Conforme o cronograma previsto na proposta, as primeiras alterações devem começar dois meses após essa etapa, com a redução da jornada semanal para 42 horas.
Quando a escala 6x1 vai acabar?
A implementação das novas regras será gradual. Após a promulgação da emenda constitucional, o texto prevê dois períodos para a redução da jornada de trabalho:
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Dois meses após a promulgação: a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
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Um ano depois da primeira redução: a jornada semanal chega ao limite de 40 horas.
Com isso, a mudança completa está prevista para ocorrer 14 meses após a promulgação. Até lá, a aplicação das novas regras seguirá o período de transição estabelecido na PEC.
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O que muda com o fim da escala 6x1?
A escala 6x1 é um regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a aprovação da proposta, a jornada deverá passar por mudanças para garantir mais tempo de repouso semanal.
Entre as principais alterações previstas estão:
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Dois dias de folga por semana: descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.
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Redução da jornada: limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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Transição gradual: primeiro, a jornada será reduzida para 42 horas; depois, chegará a 40 horas semanais.
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Negociação coletiva: possibilidade de acordos e convenções para organizar condições específicas de trabalho.
Quem terá direito às novas regras?
A PEC prevê a aplicação das mudanças aos trabalhadores abrangidos pelo texto, com garantia de dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal.
A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor informado para esse limite é de aproximadamente R$ 21,2 mil por mês.
PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada no Senado
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto não sofreu alterações nessa etapa, segue para promulgação.
A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O fim da escala 6x1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem associado a proposta à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.