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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a extinção do modelo com seis dias de expediente e um de descanso, retornará à pauta do Senado Federal em agosto. Além de eliminar o modelo vigente, o texto propõe diminuir o limite de 44 para 40 horas por semana, sem cortes nos vencimentos. No Pará, a proximidade da análise em Brasília intensifica as divergências entre os representantes do setor produtivo e as centrais sindicais.
Para os trabalhadores, a alteração representa uma medida urgente de saúde ocupacional. A base operacional de comércio e serviços enfrenta longos períodos em pé, deslocamentos demorados e poluição sonora, fatores que ampliam os picos de ansiedade e estresse.
"O adoecimento físico e psicológico, produzido pela escala 6x1, é devido à falta de um descanso digno para os trabalhadores, que causa uma estafa física com sobrecarga no corpo e mental", afirma a integrante da direção estadual da Central Sindical e Popular Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) no Pará, Rosi Pantoja.
A entidade sindical defende que os lucros das grandes empresas devem ser contidos para absorver a transição sem afetar a economia. A estimativa da instituição é que um contingente massivo de profissionais sinta os efeitos diretos da mudança legislativa.
"A aprovação da jornada no estado do Pará vai impactar em torno de 815.374 trabalhadores que seriam beneficiados", destaca Rosi Pantoja.
Desafios operacionais e contratação de mão de obra
Do lado empresarial, a preocupação central recai sobre a capacidade financeira para garantir a manutenção salarial com menos tempo de produção. O cenário afeta diretamente as micro, pequenas e médias empresas paraenses. Sem margem de caixa ampla, parte das lojas precisaria reorganizar turnos ou até diminuir o período de portas abertas.
"No comércio, especialmente nos estabelecimentos que funcionam por longos períodos ou aos finais de semana, a tendência é que muitos empresários precisem contratar novos colaboradores para manter o mesmo nível de atendimento", alerta o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Isan Anijar.
O setor defende negociações coletivas que respeitem as particularidades econômicas de cada segmento, acompanhadas de políticas públicas que reduzam os tributos e a burocracia estatal.
"Mais do que uma solução única para todos os segmentos, defendemos modelos flexíveis de jornada, que permitam acordos entre empresas e trabalhadores, preservando tanto a produtividade quanto a qualidade de vida", ressalta Isan Anijar.
Discussões em Brasília seguirão em agosto
O texto original chegou ao Senado no final de maio, após ser aprovado na Câmara dos Deputados, e aguarda o crivo das comissões. O governo federal sinalizou que o assunto é prioridade absoluta. As semanas de esforço concentrado no Legislativo, agendadas entre os dias 10 e 14 e entre 31 de agosto e 3 de setembro, são os alvos da base aliada para a votação.
"Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia", disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento neste mês de julho.
Parlamentares da oposição argumentam que o período eleitoral prejudica o amadurecimento do tema e exigem que a deliberação ocorra apenas no final do ano, após o pleito municipal. Esse grupo apoia propostas alternativas, como a PEC 12/2026, que flexibiliza a negociação baseada estritamente em horas trabalhadas.
"Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora?", questionou o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), também neste mês de recesso parlamentar.