O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, 28, que o governo federal estuda a criação de uma "lista suja", com restrição de acesso a crédito, para as empresas que cometeram comprovadamente assédio eleitoral. "A lista é para que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador", disse o ministro, em coletiva de imprensa.
As empresas que cometem ilegalidade também poderão sofrer sanções de restrição de crédito. "O Banco Central será informado e informará toda a rede de financeiras do País, de que essa empresa entra na restrição para a tomada de qualquer crédito público", acrescentou.
O MTE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou nesta quarta medidas de enfrentamento à discriminação e demissão de trabalhadores por motivação política.
O titular da pasta do Trabalho argumentou que, para a economia seguir crescendo, não é possível ter "maus empresários remando contra" e disse que "se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do Estado". Segundo ele, será uma fiscalização conjunta com auditores espalhados nos 27 Estados brasileiro.
Confirmada a denúncia, será convocada uma mesa de conciliação para ajustar a proteção ao trabalhador. "Ou seja, se demitiu, tem que reintegrar; se não reintegrar, tem que indenizar". A partir disso, a AGU e o MPT tomarão eventuais providências adicionais, inclusive judiciais, como crime eleitoral.
Além disso, o governo vai trabalhar para derrubar sites e posts nas redes sociais que incentivam comportamentos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. "É inadmissível que as plataformas digitais continuem agindo de forma ilegal no nosso País", criticou Marinho.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, disse que as plataformas têm a obrigação de retirar conteúdos ilícitos do ar. "Há prazos legais para retirada do conteúdo ilícito; se não for retirado, as plataformas incorrem em responsabilidade". De acordo com ele, já há registros de casos de opressão e de constrição de liberdade dos trabalhadores nas relações de trabalho, os quais estão sendo monitorados pelo MJ.